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Ordem procura consensos na revisão de horários, turnos e disponibilidades das farmácias

21 Fevereiro 2018
Ordem procura consensos na revisão de horários, turnos e disponibilidades das farmácias
A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF) e o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) estiveram reunidos ontem, em Coimbra, na sede da ANMP, para analisar a revisão do regime que regula os horários, turnos e disponibilidades das farmácias. A dirigente da OF liderou uma delegação que incluiu também representantes das associações de farmácias e explicou a posição da Ordem sobre a proposta de alteração ao diploma que o Governo submeteu à apreciação dos parceiros.

O encontro foi solicitado pela bastonária, na sequência das posições assumidas pelos diferentes parceiros relativamente à revisão dos horários de funcionamento das farmácias comunitárias e do regime de turnos e disponibilidade a que estas unidades estão sujeitas, um processo que decorre do acordo assinado entre o Ministério a Saúde e as associações de farmácias, em fevereiro do ano passado.

Em termos gerais, a OF manifestou concordância com a reorganização proposta pelo Governo, fundamentalmente por se consagrar um novo modelo de assistência farmacêutica e medicamentosa às populações, com reforço da cobertura e acesso aos medicamentos em situações de urgência, em especial junto dos cidadãos mais carenciados.

Durante este encontro foram apresentados os objetivos do Serviço Nacional de Assistência Farmacêutica – SAFE, em fase de projeto-piloto na região de Bragança. O serviço permite o acompanhamento protocolado do utente, desde a prescrição da receita até à toma da medicação urgente. De segunda a sábado (das 21 às 9 horas) e domingos e feriados (durante todo o dia), um centro de atendimento especializado (800 24 14 00) encaminha o utente para uma farmácia com capacidade de satisfazer a sua prescrição, podendo adquirir o medicamento no local ou no domicílio (gratuitamente e no período de duas horas).

A bastonária registou as preocupações dos autarcas com a redução do horário de abertura das farmácias, que em muitas localidades são o único ponto de acesso das populações a cuidados de saúde, garantindo o acompanhamento e avaliação deste projeto-piloto, nomeadamente em termos de acessibilidade, qualidade e proximidade dos cuidados.

Não obstante, Governo, municípios, associações setoriais e farmacêuticos devem consensualizar uma solução que assegure a cobertura assistencial farmacêutica em permanência às populações, num quadro de racionalização de recursos e de revisão das obrigações legais, que alivie os encargos das farmácias com serviços noturnos e de disponibilidade que muitas vezes se revelam desproporcionais, mas que são um importante serviço público prestado ao País.

No final da reunião, a OF e as associações setoriais assumiram o compromisso de elaborar e enviar à ANMP um dossier detalhado sobre a revisão legislativa em curso e o projeto-piloto em Bragança.