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Ordem sensibiliza decisores para dificuldades dos pequenos e médios laboratórios clínicos

27 Outubro 2017
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) realizou esta semana uma ronda de reuniões com os grupos parlamentares do PCP, PSD e PS, para apresentar o panorama atual do exercício profissional na área das Analises Clínicas. A Ordem está preocupada com o rumo que o setor está a tomar, quer por decisões administrativas que obrigam os utentes a realizar os seus exames nos hospitais e laboratórios do Estado, quer pela integração de unidades privadas locais em operadores de maior dimensão, transformando-as em postos de colheita.

Em cada uma destas reuniões, a bastonária esteve acompanhada pelo presidente do Conselho do Colégio de Especialidade de Análises Clínicas e de Genética Humana da OF, Rui Pinto, e pelo diretor técnico do laboratório de análises clínicas Laclibe, em Beja, Armindo Gonçalves, que testemunhou, na primeira pessoa, as dificuldades destes pequenos operadores, que durante décadas assumiram um papel nuclear no acesso dos portugueses aos meios complementares de diagnóstico, em especial nas regiões do interior.

Na reunião com o grupo parlamentar do PCP, os dirigentes da OF foram recebidos pela deputada Carla Cruz; no encontro com os responsáveis do PSD, estiveram os deputados Miguel Santos e Ângela Correia; e o grupo parlamentar do PS esteve representado pelo deputado António Sales.

A OF destacou nestes encontros as vantagens de um modelo assente na proximidade ao utente, que não pode ser avaliado pela distância temporal a uma unidade de colheita, mas antes à entidade laboratório de Análises Clínicas/Patologia Clínica onde é efetiva a elaboração prática das determinações analíticas requeridas.

Sem este modelo de organização, adverte a OF, torna-se previsível a concentração dos meios complementares de diagnóstico do sector privado em três ou quatro grandes grupos económicos, que disputarão entre si os exames não comparticipados e aqueles a que a "capacidade instalada do Estado” não conseguir responder.

O tema da internalização das análises clínicas ou o encaminhamento dos meios de diagnóstico para os hospitais públicos em detrimento dos laboratórios privados, esteve também em análise, com os dirigentes da OF a sublinharem a ameaça real à viabilidade de vários operadores.

Atualmente, a grande maioria dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, entre os quais as análises clínicas (segunda rubrica mais cara, a seguir à diálise), é realizada pelo setor privado convencionado. Em 2014, por exemplo, cerca de 46 milhões de análises foram produzidas por laboratórios independentes

No entanto, nos últimos anos têm-se assistido a uma viragem nesta forma de atuação e um serviço tradicionalmente prestado por laboratórios privados passou gradualmente a concentrar-se nos hospitais públicos e centros de saúde, em nome de uma pretensa poupança.

Esta tendência acentuou-se no anterior Governo, teve continuidade no atual e está também prevista no Orçamento de Estado para o próximo ano.

Armindo Gonçalves, diretor técnico do Laclibe, denunciou a situação dramática, de iminente falência, que atravessam todos os laboratórios privados no distrito de Beja. Tudo porque, desde 2011, os dois centros de saúde de Beja passaram a prescrever pedidos de análises através de requisições que não são válidas nos convencionados, sendo realizadas na totalidade pelos laboratórios do centro de saúde e do Hospital José Joaquim Fernandes.

Como resultado, a faturação do laboratório desceu cerca de 45%, ficando praticamente dependente da atividade dos postos de colheita situados fora da cidade. Cinco anos depois, "nova investida” da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo que decretou a recolha das amostras biológicas em todos os centros de saúde da zona até ao laboratório do hospital (a 60 quilómetros).

Como consequência, também os postos de colheita do laboratório deixaram de ser viáveis, pondo em causa o futuro da unidade, cujo diretor teve de dispensar, entretanto 23 funcionários.

A situação que atravessa o Laclibe é transversal a várias outras pequenas e médias unidades.

A Ordem entende que está por provar vantagem da internalização do meios complementares de diagnóstico, pois nenhum Executivo apresentou dados sobre os custos de produção de análises realizadas no SNS.

Pelo contrário, no caso do setor convencionado, o Ministério da Saúde sabe exatamente, praticamente em tempo real – através do Centro de Conferência de Faturas da Maia –, quem prescreveu, a que doente, quanto custou e que laboratório executou a análise. Um sistema perfeitamente controlado que, no ano passado, custou ao Estado cerca de 170 milhões de euros (cerca de 2% do orçamento da Saúde).

Independentemente dos estudos que possam vir à luz, a OF, alinhada com o seu Colégio Especialidade, reafirmou o compromisso de promover uma discussão séria sobre este tema, e a realização, em 2018, de uma avaliação que, de forma competente, ajude a compreender a situação e a encontrar saídas que, sem perder de vista a sustentabilidade do SNS, não descurem a viabilidade dos laboratórios privados.

De forma consensual, os deputados dos três partidos destacaram a importância do estudo que a OF pretende desenvolver no próximo ano, manifestando total interesse em conhecer os resultados, como suporte a qualquer posição que venham a assumir sobre o assunto.