Pedro Freitas, presidente do Conselho do Colégio de Especialidade, começou por deixar uma palavra de agradecimento a todos os especialistas em Assuntos Regulamentares, bem como a todos os anteriores presidentes e membros do Colégio de Especialidade. Lembrou também as iniciativas organizadas para assinalar este 20.º aniversário: desde a realização da Reunião Anual, ao lançamento de um livro comemorativo e momentos de convívio entre os profissionais da área.

Segundo explicou este responsável da OF, o tema da Reunião Anual pretende refletir a transversalidade do exercício profissional na área dos Assuntos Regulamentares. Por outro lado, estimula-se também a discussão sobre temas de elevada atualidade no setor, como o Brexit, o Grupo La Valetta e o regulamento sobre avaliação das tecnologias de saúde.

Na mesma linha de raciocínio, a bastonária da OF também felicitou o Colégio de Especialidade, e os seus 166 farmacêuticos especialistas, destacando a importância do evento para discussão de um agenda da área regulamentar para os próximos anos, e lembrando a discussão idêntica em curso no seio da Agência Europeia do Medicamento.

Ana Paula Martins sublinhou a disponibilidade dos farmacêuticos, e muito especialmente dos especialistas em Assuntos Regulamentares, para colaborar neste debate, para apresentação de propostas e contributos. Na sua perspetiva, os farmacêuticos especialistas em Assuntos Regulamentares desempenham funções nucleares no sistema de saúde, dando suporte e fundamento às decisões das autoridades de saúde.

A bastonária considera que a regulação em saúde deve acompanhar a evolução da ciência e das tecnologias de saúde. Do mesmo modo, também as faculdades devem acompanhar o esforço de especialização e a formação pós-graduada dos profissionais que exercem nesta área. A este propósito, recordou o trabalho conjunto com Conselho do Colégio de Especialidade na identificação das áreas em que a formação pós-graduada é mais premente.

No final da sua intervenção, deixou claro o objetivo de incluir os farmacêuticos especialistas em Assuntos Regulamentares na Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde e na Administração Pública, não apenas pelas suas elevadas qualificações e diferenciação profissional, mas também como reconhecimento de um trabalho desenvolvido ao longo destes 20 anos, e também como forma de reter talentos no setor público.

A sessão de abertura da Reunião Anual do Colégio de Assuntos Regulamentares terminou com a intervenção da presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado. Falando para uma plateia com vários colaboradores da agência nacional do medicamento, sublinhou a estreita colaboração entre a OF e o Infarmed no âmbito dos Assuntos Regulamentares, evidente aliás no programa desta Reunião Anual.

Maria do Céu Machado lembrou que cerca de 70% das causas para o aumento da esperança média de vida estão associadas à introdução de inovações terapêuticas, que representam, no entanto, um custo elevado para os sistemas de saúde, sendo a sua sustentabilidade um dos desafios mais relevantes na atualidade. Para a responsável do Infarmed, os farmacêuticos especialistas nesta área têm importantes contributos para dar nesta discussão estrutural para o País.

A presidente do Infarmed terminou a sua intervenção saudando a OF, o Colégio de Especialidade e os seus farmacêuticos especialistas por este marco histórico, que na opinião desta médica pediatra representa o início da idade adulta.

O evento prosseguiu com a realização de painéis de debate sobre inovação em saúde e desafios na área regulamentar, com participação de vários especialistas e representantes das autoridades, da indústria, da sociedade e das associações setoriais ligadas ao setor.