Atendendo ao contexto de resposta urgente solicitada, e ao facto de não ser possível neste curto espaço de tempo a elaboração de um parecer técnico fundamentado, ora por manifesta falta de tempo disponível (a primeira aprovação da vacina contra o COVID-19 nesta população ocorreu em maio, sendo apenas agora, e com 72 horas de prazo, solicitado pela DGS um parecer urgente sobre um assunto de tal importância), ora por falta de informação técnica que não se encontra disponível (pelo menos a informação técnica relativa ao risco desta população da infeção, doença grave e mortalidade por COVID-19, à qual seria importante termos acesso e que não está publicamente ainda disponível), partilha-se, em seguida, aquela que é, à data, a opinião que maior consenso reuniu nos Colégios de Especialidade e na Direção Nacional da OF sobre a vacinação universal de pessoas entre os 12 e os 15 anos em Portugal.

Finalmente, permitimo-nos a recordar o texto que consta da página 73/74 do assessement report EMA/343389/2021 disponível no site da EMA que anexamos.

There is a limited number of adolescent subjects aged 12-15 years included in the study, which does not allow detection of rare adverse events. A reassuring number of adult subjects has been exposed to the vaccine (>300 million) without any serious, emerging safety issues. However, if any rare adverse events were to occur specifically or more commonly in adolescent subjects compared to adults, it would not be possible to detect these in this study. Long term safety data for adolescent subjects are not available at this stage, however the Phase 2/3 study will follow the included subjects up to 2 years post vaccination, so these data are expected postauthorisation. Limited information is available on use in frail adolescent subjects due to the small study size. Limited information is available on use in seropositive adolescent subjects due to the small study size. There is an ongoing PRAC review of cases of ‘myocarditis/pericarditis’, which have been observed in the post-authorization phase, mainly in adult males below the age of 30. 

Finalmente, assumindo que estes comentários não traduzem, nem poderiam, um parecer aprofundado, baseado em dados reais do risco de infeção neste grupo etário (taxa de incidência), ocorrência de doença grave com internamento ou com assistência em UCI, e mortalidade nos últimos 18 meses, e ainda, o facto de não dispormos de dados objetivos (apenas comentários e opiniões de peritos) sobre o impacto social da COVID-19 nas crianças (que admitimos ser uma dimensão importante a ter definitivamente em conta na sua proteção), é nosso entender que é à autoridade nacional de saúde que cabe a decisão e a responsabilidade, pelo que o nosso modesto contributo nunca poderá deixar de ser solidário com a decisão tomada pela Diretora Geral da Saúde. Os farmacêuticos estão conscientes que a pandemia COVID-19 deve continuar a ser uma prioridade em saúde, que ainda temos um caminho longo a percorrer para nos habituarmos a gerir o risco de convivência com o vírus SARS-CoV-2, e que felizmente a Ciência vai dando respostas que vão fazendo evoluir as nossas posições e decisões. Mas também somos sensíveis ao princípio da precaução que não comprometa os dois princípios éticos determinantes da beneficência e da não maleficência. É que as crianças entre os 12 e os 15 anos serão sempre sujeitas a uma decisão de outros, o que à luz dos seus direitos, tem que ser cuidadosamente preservado. Como admitimos, nesta complexidade, a necessidade de preservar o seu bem-estar, desenvolvimento, qualidade de vida, direito a aprender, e a viver uma vida na sua plenitude que não condene o seu futuro nas dimensões sociais, educacionais e de saúde global.