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Parlamento aprovou revisão do Estatuto da OF
16 Outubro 2023
O Plenário da Assembleia da República realizado esta sexta-feira aprovou a proposta de lei do Governo que altera os estatutos das associações publicadas profissionais. O diploma foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS. PSD, Chega e PCP votaram contra e a Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e Livre abstiveram-se. Todos os grupos parlamentares reconheceram a forma expedita e complexa como decorreu o processo legislativo, sem espaço para discussão sobre as alterações nas 20 Ordens profissionais visadas e sob ameaça do corte das verbas europeias provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Depois da publicação do novo Estatuto, seguir-se-á revisão de todos os regulamentos da OF, o que constitui uma oportunidade para reformar a Ordem, modernizando-a.
Depois da publicação do novo Estatuto, seguir-se-á revisão de todos os regulamentos da OF, o que constitui uma oportunidade para reformar a Ordem, modernizando-a.
A proposta de diploma entrou no Parlamento há quase quatro meses, depois de um processo de consulta às Ordens profissionais realizado nos feriados de junho, com poucos dias para se pronunciarem sobre uma alteração estrutural ao seu funcionamento. O debate na especialidade foi depois interrompido pelas férias parlamentares e o regresso ficou marcado pelas inúmeras audições para cumprir formalidades no processo legislativo, incluindo a Audição da Ordem dos Farmacêuticos, no dia 19 de setembro, que pode ser consultada aqui.
Na última semana surgiu a urgência na aprovação final do diploma, associada à decisão das instâncias europeias libertarem as próximas verbas do PRR, que motivou novas alterações efetuadas nas horas e minutos finais à sua discussão.
Estes factos foram sublinhados por todos os partidos políticos durante o debate e votação final global sobre a proposta de lei do Governo, que acabaram por reconhecer que a Lei teria de voltar a ser revista em breve.
A proposta de alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos (OF) foi ainda alvo de duas avocações solicitadas pelo PS, ambas relacionadas com o ato farmacêutico, tendo as mesmas sido aprovadas.
A OF considera que estas últimas alterações são reveladoras da pouca importância que o Governo atribui à regulação das profissões e, muito particularmente, das profissões da área da Saúde, ao modificar de forma aparentemente avulsa o teor dos atos reservados aos farmacêuticos e dos atos partilhados com outros profissionais, sem ouvir os profissionais.
A OF recorda que a presente alteração legislativa tem impacto na vida de mais de meio milhão de profissionais e em todos os portugueses que acedem aos seus serviços, pelo que não se coaduna com mudanças avulsas, sem uma ponderação séria sobre o seu impacto na vida das pessoas, numa posição que é partilhada com as restantes Ordens profissionais.
No caso da área da saúde e da atividade farmacêutica, em particular, tudo faremos para garantir a proteção dos destinatários dos nossos serviços, assegurando a regulação na nossa atividade e garantindo a prestação de um serviço farmacêutico de excelência.
Os passos que se seguem são de adaptação ao novo Estatuto, o que implica a revisão de todos os regulamento da OF. "É uma oportunidade que não podemos perder para agilizar processos e reformar a Ordem, modernizando-a e tornando-a mais próxima, mais útil, mais independente e mais transparente, tal como advogamos deste o início do mandato”, comentou o bastonário, Helder Mota Filipe.
Consulte a proposta de revisão do Estatuto da OF aprovada no Parlamento.
Consulte também o Requerimento do PS com as duas propostas de alteração ao Estatuto da OF aprovadas no Parlamento.
Na última semana surgiu a urgência na aprovação final do diploma, associada à decisão das instâncias europeias libertarem as próximas verbas do PRR, que motivou novas alterações efetuadas nas horas e minutos finais à sua discussão.
Estes factos foram sublinhados por todos os partidos políticos durante o debate e votação final global sobre a proposta de lei do Governo, que acabaram por reconhecer que a Lei teria de voltar a ser revista em breve.
A proposta de alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos (OF) foi ainda alvo de duas avocações solicitadas pelo PS, ambas relacionadas com o ato farmacêutico, tendo as mesmas sido aprovadas.
A OF considera que estas últimas alterações são reveladoras da pouca importância que o Governo atribui à regulação das profissões e, muito particularmente, das profissões da área da Saúde, ao modificar de forma aparentemente avulsa o teor dos atos reservados aos farmacêuticos e dos atos partilhados com outros profissionais, sem ouvir os profissionais.
A OF recorda que a presente alteração legislativa tem impacto na vida de mais de meio milhão de profissionais e em todos os portugueses que acedem aos seus serviços, pelo que não se coaduna com mudanças avulsas, sem uma ponderação séria sobre o seu impacto na vida das pessoas, numa posição que é partilhada com as restantes Ordens profissionais.
No caso da área da saúde e da atividade farmacêutica, em particular, tudo faremos para garantir a proteção dos destinatários dos nossos serviços, assegurando a regulação na nossa atividade e garantindo a prestação de um serviço farmacêutico de excelência.
Os passos que se seguem são de adaptação ao novo Estatuto, o que implica a revisão de todos os regulamento da OF. "É uma oportunidade que não podemos perder para agilizar processos e reformar a Ordem, modernizando-a e tornando-a mais próxima, mais útil, mais independente e mais transparente, tal como advogamos deste o início do mandato”, comentou o bastonário, Helder Mota Filipe.
Consulte a proposta de revisão do Estatuto da OF aprovada no Parlamento.
Consulte também o Requerimento do PS com as duas propostas de alteração ao Estatuto da OF aprovadas no Parlamento.