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Regime jurídico da Residência Farmacêutica está a ser ultimado

18 Outubro 2019
Regime jurídico da Residência Farmacêutica está a ser ultimado
A ministra da Saúde assegurou ontem que o regime jurídico da Residência Farmacêutica “está a ser ultimado”, garantindo ainda uma continuidade na “política de reforço dos recursos humanos, também na área farmacêutica”, em que, segundo os números do Ministério, se registou um aumento líquido de 65 profissionais, desde 2015. Marta Temido lembrou ainda a efetividade de vários programas de saúde pública desenvolvidos pelas farmácias, destacando a intenção do Governo explorar outras áreas na próxima legislatura. “Queremos replicar o sucesso”, disse a ministra.

Marta Temido foi a conferencista convidada da cerimónia de comemorativa do Dia da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra (FFUC), realizada ontem, no auditório da FFUC, em que participaram também o reitor da Universidade de Coimbra, e professor da FFUC, Amílcar Falcão, bem como o diretor da FFUC, Francisco Veiga. A governante integrou o corpo docente da FFUC, como professora assistente convidada, tendo sido agraciada com o título de "embaixadora” da FFUC.

A ministra começou por dirigir algumas palavras de incentivo aos jovens estudantes de Ciências Farmacêuticas da FFUC, que um dia podem vir a exercer a profissão no Serviço Nacional de Saúde (SNS). "A FFUC tem uma dupla responsabilidade: formar os profissionais do futuro, abrindo mentes, inspirando a inovação e contribuindo com pensamento, com ciência e com evidência para o sistema de saúde e, simultaneamente, investigar na área da saúde, de modo a melhorar as respostas diagnósticas e terapêuticas às necessidades das pessoas”, realçou.

Marta Temido destacou também as responsabilidades dos profissionais farmacêuticos na prestação de cuidados de saúde. "Os farmacêuticos são, frequentemente, a interface entre as pessoas e o SNS. O passado demonstrou a sua efetividade em programas como o da vacinação e da troca de seringas, mas queremos explorar outras áreas. Queremos replicar sucessos», assegurou. "Por isso, queremos continuar a política de reforço dos recursos humanos, também na área farmacêutica, melhorando a eficiência da combinação de competências dos profissionais de saúde, incentivando a adoção de novos modelos de organização de trabalho, da responsabilidade de equipa e de pagamento e incentivos pelos resultados”, afiançou.

Neste âmbito, lembrou ainda que o número de farmacêuticos no SNS tem vindo a aumentar desde 2015, num aumento líquido de cerca de 65 profissionais Marta Temido fez ainda um ponto de situação relativamente ao processo de regulamentação da Carreira Farmacêutica no SNS, lembrando o acordo coletivo de trabalho, assinado em 2018 com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, que eliminou "as desigualdades remuneratórias entre farmacêuticos”.

Já este ano, foram publicadas as regras do procedimento concursal para o preenchimento de postos de trabalho na carreira especial farmacêutica e adaptado o sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública à carreira especial farmacêutica. Marta Temido revelou, ainda, que "está a ser ultimado o regime jurídico da residência farmacêutica”.

Não obstante, questionou a necessidade de se "continuar a delimitar territórios, profissionais designadamente”, ao invés de "acordar que os territórios se misturam, são permeáveis e mais fluidos do que foram no passado”. "Queremos defender os interesses corporativos de algumas corporações ou queremos defender o interesse público e o interesse dos utentes?”, questionou.

Marta Temido explanou os objetivos da ação governativa, destacando a intenção de manter "um SNS eficiente, proativo, com profissionais motivados, que trabalhem em equipa, que coloquem as pessoas no centro da sua atividade profissional, que se identifiquem com o serviço público, que se sintam orgulhosos e que decidam com base na melhor evidência científica”.