Política de Cookies

Este site utiliza Cookies. Ao navegar, está a consentir o seu uso.

Compreendi

Notícias

Relatório da CE sobre concorrência no setor farmacêutico

29 Janeiro 2019
Relatório da CE sobre concorrência no setor farmacêutico
A Comissão Europeia (CE) publicou um relatório sobre a aplicação das regras da concorrência no setor farmacêutico, produzido em colaboração com as autoridades nacionais da concorrência dos 28 Estados-membros. O trabalho demonstra que a lei da concorrência defende a acessibilidade ao medicamento e promove a inovação.

O relatório apresenta uma visão geral da aplicação das regras da concorrência e concentrações no setor farmacêutico, descrevendo o modo como o direito da concorrência contribuiu para melhorar o acesso dos doentes europeus a medicamentos essenciais, inovadores e a preços acessíveis.

Desde 2009, a CE adotou 29 decisões contra práticas ilegais no fornecimento de medicamentos. Nestes casos, as autoridades da concorrência investigaram e sancionaram práticas anticoncorrenciais conducentes ao aumento do preço dos medicamentos, onde se incluem (i) comportamentos de exclusão destinados a atrasar a entrada de genéricos no mercado, (ii) práticas de coordenação de preços e repartição de mercado e (iii) acordos de colusão entre a empresa do medicamento original e do genérico para manter este último fora do mercado contra partilha dos lucros da primeira. Vários outros inquéritos incidiram ainda sobre os preços excessivos de medicamentos não patenteados.

O aumento dos preços também pode resultar de concentrações de empresas farmacêuticas que reforçam o poder da empresa resultante da operação de concentração para fixar os preços. Para evitar que os mercados farmacêuticos se tornem demasiado concentrados, a CE apreciou mais de 80 concentrações no setor.

Foram detetados problemas em matéria de concorrência em 19 casos onde as concentrações poderiam ter conduzido a aumentos de preços, em especial dos produtos genéricos ou dos medicamentos biossimilares. A CE só autorizou essas concentrações depois de as empresas se comprometerem a alienar partes das suas atividades a fim de preservar o atual nível de concorrência de preços.

Além disso, as autoridades da concorrência realizaram mais de 100 medidas de monitorização do mercado e de sensibilização.

O relatório concluiu que as autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento da legislação ajudaram a manter o nível de inovação no setor, ao intervir e ao utilizar regras concorrenciais contra práticas que poderiam ter distorcido os incentivos à inovação. Trata-se, em especial, de tentativas de atrasar a entrada no mercado de medicamentos genéricos, o que pode permitir às empresas retirar indevidamente lucros de produtos mais antigos, em vez de terem de competir com medicamentos novos e inovadores.

Por outro lado, a atividade de controlo das concentrações da CE contribuiu para a inovação e o aumento da escolha de medicamentos, impedindo transações que poderiam ter comprometido os esforços de investigação e desenvolvimento para lançar novos medicamentos ou alargar a utilização terapêutica dos medicamentos existentes.

Clique aqui para aceder à versão integral do relatório da CE.