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Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS

24 Setembro 2019
Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS
O Ministério da Saúde divulgou o “Relatório Social do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” relativo ao ano de 2018, uma publicação anual que faz uma caracterização detalhada dos recursos humanos afetos ao SNS e ao Ministério da Saúde. Apesar da aprovação da carreira especial farmacêutica, e extinção do Ramo Farmácia da carreira de Técnicos Superiores de Saúde (TSS), os dados apresentados não fazem ainda a diferenciação entre estes profissionais, bem como dos profissionais farmacêuticos integrados nos ramos de Laboratório e de Genética, facto justificado pelo Ministério com a “necessária compatibilização e harmonização” com os relatórios anteriores.

O Relatório Social recorda a aprovação da carreira farmacêutica, ainda em 2017, mencionando o "papel central” do trabalho desenvolvido por estes "profissionais singularmente qualificados, em particular, em matéria do medicamento”, cuja atividade "enceta uma elevada complexidade técnica, e cujos reflexos não se cingem ao bem-estar e saúde dos utentes, mas se repercutem em aspetos mais transversais, em particular no contexto atual, em que sistematicamente se questiona a sustentabilidade do SNS”.

A sua "especialização e a diferenciação determinam uma especial autonomia técnica como única forma de proteger os interesses dos doentes com vista à escolha da solução mais adequada para determinada situação de saúde”, refere o documento.

O Relatório destaca as diligências associadas ao desenvolvimento do quadro legal da carreira farmacêutica, relembrando a aprovação dos Decretos-Lei n.º 108/2017 e 109/2017 e do Decreto Regulamentar n.º 4/2018, que estabelece os níveis remuneratórios dos profissionais integrados nesta carreira especial, entre outras disposições relacionadas com os procedimentos concursais, regimes laborais, avaliação de desempenho ou serviços mínimos em caso de greve.

Com a aprovação da Carreira Farmacêutica, o Ramo de Farmácia da carreira de TSS foi considerado extinto, pelos que os profissionais nele integrados transitaram para a nova carreira, que abrange também os profissionais farmacêuticos integrados na carreira de TSS nos ramos de Laboratório e de Genética

Nestes termos, 30% dos trabalhadores integrados na carreira de TSS são farmacêuticos do ex-ramo de Farmácia. É também entre estes profissionais que se regista maior volume de trabalho suplementar, totalizando 67% do trabalho suplementar realizado em 2018 pelos TSS, num aumento de 9% em relação a 2017.

O Ministério da Saúde é o segundo maior empregador da Administração Pública, com 27% do total dos trabalhadores do Estado, registando um aumento de 3.400 trabalhadores em relação ao ano anterior.

Entre as novas contratações, a grande maioria diz respeito a novos trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho (CIT) sem termo. No grupo profissional TSS e Farmacêuticos registram-se nove entradas, oito das quais para trabalhadores com CIT sem termo, e apenas um com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado.

O Ministério da Saúde refere que foi dada especial prioridade ao estabelecimento e relações laborais estáveis. Nestes termos, 32 trabalhadores do grupo TSS e Farmacêuticos passaram para regimes contratuais sem termo ou por tempo indeterminado.

Nota ainda para a certificação de profissionais pela Administração Central do Sistema de Saúde, onde se destaca a atribuição de 2.740 cédulas profissionais nas áreas de diagnóstico e terapêutica, sendo os técnicos de análises clínicas e de saúde pública e os técnicos de farmácia os grupos profissionais com maior número de cédulas emitidas, com um total de 7.270 cédulas e 5.743 cédulas, respetivamente.

Clique aqui para aceder ao Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS 2018.