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Reunião com a tutela sobre recursos humanos e serviços farmacêuticos
05 Agosto 2022O encontro solicitado pela OF para acompanhamento dos processos de regulamentação da atividade farmacêutica nas suas múltiplas áreas profissionais debruçou-se sobre dois temas de elevada urgência e intervenção prioritária para a OF: a Carreira Farmacêutica no SNS e o desenvolvimento de serviços farmacêuticos a nível comunitário.
Acompanhado pelo membro da Direção Nacional, Rui Pinto, o bastonário recordou as dificuldades que vários serviços farmacêuticos hospitalares enfrentam atualmente, devido à falta de recursos humanos e à degradação de instalações e equipamentos, que motivaram inclusivamente a apresentação de pedidos de escusa de responsabilidade por cerca de uma centena de farmacêuticos hospitalares.
A secretária de Estado da Saúde mostrou-se conhecedora dos problemas associados à regulamentação da Carreira e Residência Farmacêutica no SNS, tendo manifestado disponibilidade para abertura de negociações, nos termos aliás do novo Estatuto do SNS (n.º 3 do Art. 15.º do Decreto-Lei n.º 52/2022).
A prioridade da OF passa por regularizar situações suscitadas pelos atrasos na regulamentação da Carreira Farmacêutica e assim repor os princípios de igualdade e equidade no acesso a uma carreira especial na área da Saúde, principalmente nos processos de equiparação à Residência Farmacêutica e reconhecimento mútuo das especialidades atribuídas pela OF e pelo Ministério da Saúde.
A reunião teve ainda como ponto central a prestação de serviços farmacêuticos junto da comunidade e em articulação com as unidades públicas de saúde, nomeadamente os cuidados de saúde primários e hospitalares.
Os dirigentes da OF evidenciaram ainda o vasto conjunto de atividades desenvolvidas pelos farmacêuticos das áreas assistenciais durante a pandemia de COVID-19 e o seu contributo para aliviar a pressão sobre o sobre os serviços públicos de saúde.
Helder Mota Filipe recordou a colaboração dos farmacêuticos comunitários na articulação para dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade e para renovação da terapêutica a doentes crónicos.
Como serviços prioritários, a OF propôs ao Ministério da Saúde a implementação dos seguintes serviços - renovação da terapêutica para doenças crónicas, dispensa de medicamentos hospitalares em contexto de proximidade, preparação individualizada da medicação e resolução de situações clínicas ligeiras, de acordo com protocolos de intervenção previamente estabelecidos com a Ordem dos Médicos.
A OF entende que os benefícios para utentes e sistema de saúde justificam a sua institucionalização e generalização do acesso a estes serviços, incluindo o reconhecimento sobre a sua relevância para determinados grupos de doentes, através de prescrição médica e comparticipação pública.
O rigor e a qualidade com que estes serviços são prestados estão, no entanto, condicionados pelo acesso e partilha de informação e dados de saúde, tendo o bastonário informado os dirigentes do Ministério da Saúde sobre os trabalhos e iniciativas em curso com os Serviços Partilha dos Ministério da Saúde (SPMS) para acesso e partilha de dados de saúde por farmacêuticos que trabalham nas áreas assistenciais, bem como para a criação de mecanismos de comunicação entre os farmacêuticos e outros profissionais de saúde.
O secretário de Estado Adjunto e da Saúde demonstrou o interesse pelo desenvolvimento destes novos serviços, que estão em convergência com o programa do Governo, dando como exemplo a proposta da tutela para regulamentação da dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, que se encontra já finalizada.
Neste domínio, a OF sublinhou a importância de se garantir um circuito do medicamento robusto e tecnicamente adequado, manifestando também preocupações com o desenvolvimento de práticas que não cumprem requisitos técnicos e regulamentares.
No final do encontro, os dirigentes da OF reiteraram a disponibilidade para continuar o processo negocial como Ministério da Saúde, sempre numa perspetiva construtiva, tendo como prioridade e elemento central o cidadão e as suas necessidades em saúde.