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Revisão da Lei de Bases da Saúde motiva Carta Aberta aos deputados

12 Abril 2019
Cerca de duas dezenas de personalidades, entre as quais a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, dirigiram uma carta aberta aos deputados à Assembleia da República, a propósito da discussão em curso sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde, a sublinhar um conjunto de preocupações abrangentes e consensuais para várias entidades, relacionadas com os operadores do setor social e privado, com os cuidadores informais, com as políticas de promoção da saúde e prevenção da doença e com o modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Entre os subscritores do manifesto estão também o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, o presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes, o provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, António Tavares, o presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, Ricardo Mexia, e o presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, Luís Duarte Soares.

Em face do momento de discussão sobre a futura Lei de Bases da Saúde, os signatários desta carta solicitam aos deputados que atentem a quatro pontos que consideram estruturais para a versão final do diploma.

O primeiro ponto diz respeito à gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde por parte de entidades da economia social, solidária ou privada. Os signatários pedem que a relação com estes operadores não seja menosprezada, lembrando o seu importante papel no sistema de saúde português e os inúmeros acordos de cooperação entre o Estado e as instituições parceiras.

Para estes responsáveis, a Lei de Bases da Saúde deve também contemplar uma base própria para os cuidadores informais, criando condições legais para promover o papel da família e da comunidade, da sua proteção e capacitação para as próximas décadas.

Do mesmo modo, consideram essencial as referências às intervenções no âmbito da Saúde Pública, promoção e proteção da saúde, prevenção da doença, e apelam ainda a uma mudança nos modelo de financiamento, para que incentivem os verdadeiros resultados em saúde, como a um reforço de iniciativas que promovam a humanização dos serviços e cuidados prestados pelo SNS.

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