Os dirigentes da OF insistiram na urgência da resolução de vários constrangimentos resultantes da regulamentação da Carreira Farmacêutica no SNS. O bastonário considera que têm sido dados importantes passos para a sua concretização prática, contudo, existem ainda entraves no reconhecimento mútuo das especialidades atribuídas pela OF e pelo Ministério da Saúde, através da Residência Farmacêutica, que importa corrigir.

O bastonário recordou que a repristinação da vigência das normas transitórias que constam dos diplomas que instituíram a Carreira Farmacêutica no SNS veio repor alguma justiça e igualdade entre farmacêuticos com as mesmas qualificações no acesso à Carreira Farmacêutica.

No entanto, a OF entende que apenas com uma mudança no regime legal das carreiras farmacêuticas, bem como no regime que institui a Residência Farmacêutica, podem ser resolvidos vícios e discriminações que estes diplomas apresentam. A este propósito, o representante dos farmacêuticos recordou a proposta de alteração legislativa apresentada à ministra da Saúde, no passado mês de abril, que se encontra ainda em análise pelo Governo.

O programa apresentado pela secretária de Estado da Saúde concretiza-se através de vários projetos, organizados em três eixos estratégicos:

1. Consolidar o sistema de profissões de saúde

1. Inventário das profissões de saúde (Lei n.º 104/2015).
2. Carreiras e organização do trabalho do SNS.
3. Plano plurianual de contratações.
4. Rede colaborativa entre os diversos responsáveis pela área de recursos humanos da saúde.

2. Promover o desenvolvimento de competências dos profissionais do SNS

1. Plano de desenvolvimento de competências técnico-científicas.
2. Plano de desenvolvimento de competências de liderança.
3. Plano de desenvolvimento de competências digitais.
4. Plano de desenvolvimento de competências de inovação.

3. Melhorar os ambientes e o bem-estar no trabalho

1. Promoção de medidas que contribuam para a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar dos profissionais de saúde.
2. Implementação de sistemas de comunicação e participação.
3. Prossecução do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no setor da Saúde.

Esta iniciativa do Governo prevê ainda a colaboração de entidades e personalidades externas, como peritos e especialistas, ou em representação de instituições, parceiros e outras organizações, nomeadamente com atividade de regulação das profissões da saúde e de representação dos trabalhadores.

O bastonário manifestou disponibilidade da instituição para participar e colaborar no projeto agora apresentado pelo Ministério da Saúde, bem como nas reuniões de acompanhamento e reporte que vão sendo realizadas neste âmbito.