SPMS garante acesso dos farmacêuticos ao Registo de Saúde Eletrónico e Registo Nacional dos Profissionais
09 Julho 2026
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) reuniu-se, no passado dia 3 de julho, com o novo Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). As principais novidades desta reunião passam pela garantia de que, em breve, os farmacêuticos terão acesso ao Registo de Saúde Eletrónico dos utentes e ao Registo Nacional dos Profissionais de Saúde, dois avanços há muito reivindicados pelos farmacêuticos e que representam um importante reforço das suas condições de exercício profissional.
Este foi primeiro encontro institucional entre a OF, que esteve representada pelo bastonário, Helder Mota Filipe, e pelo secretário-geral, Ricardo Santos, e o novo Conselho de Administração dos SPMS, liderado por Luís Goes Pinheiro. A reunião serviu para apresentação de cumprimentos e para reafirmar a total disponibilidade da Ordem para continuar a colaborar na modernização dos sistemas de informação em saúde.
Neste âmbito, os SPMS anunciaram que todos os farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde passarão brevemente a ter acesso ao Registo de Saúde Eletrónico dos utentes, deixando de existir a atual disparidade entre instituições de saúde. Esta é uma condição essencial para garantir a plena implementação do regime de Dispensa em Proximidade, que a OF tem alertado que tem sido lenta e desigual, e permitirá igualmente que os farmacêuticos disponham de ferramentas necessárias para a realização de consultas farmacêuticas, nos termos definidos na respetiva Norma de Boa Prática Farmacêutica.
Ainda no âmbito da Dispensa em Proximidade, a OF defendeu a urgente criação de um canal formal de comunicação entre farmacêuticos comunitários e farmacêuticos hospitalares de modo a permitir a troca de informação clínica relevante entre serviços farmacêuticos hospitalares e as farmácias comunitárias. Os SPMS confirmaram que esta funcionalidade integra o conjunto de melhorias que serão disponibilizadas em breve.
Outra novidade está relacionada com o acesso dos farmacêuticos ao Registo Nacional de Profissionais de Saúde, que se encontra em fase final de desenvolvimento. Assim, em breve, prevê-se que todos os farmacêuticos comunitários terão novas ferramentas de autenticação e validação nas farmácias, permitindo a verificação, em tempo real, da situação de inscrição dos farmacêuticos. Esta evolução reforça a segurança das intervenções em saúde reservadas por lei aos farmacêuticos e aproxima Portugal das práticas já adotadas em vários países europeus.
Durante o encontro foi também analisado o funcionamento do sistema de Renovação da Terapêutica Crónica, instituído durante a pandemia de COVID-19 e posteriormente consolidado pela Portaria n.º 263/2023, de 17 de agosto. A OF salientou a necessidade de melhorar a forma como os médicos recebem e visualizam as notificações enviadas pelos farmacêuticos com o objetivo de aprimorar a comunicação clínica entre os profissionais de saúde. Os SPMS reconheceram esta necessidade e confirmaram também que esta melhoria integra os desenvolvimentos previstos para o sistema.
Os dados preliminares atualmente disponíveis apontam para que cerca de 75% das notas clínicas emitidas pelos farmacêuticos sejam consideradas úteis pelos médicos, o que demonstra o valor acrescentado da intervenção farmacêutica no acompanhamento da terapêutica.
A reunião permitiu ainda fazer um ponto de situação sobre os trabalhos relacionados com a implementação do Espaço Europeu de Dados de Saúde e do futuro Registo de Saúde Eletrónico Único, bem como reconhecer o importante contributo dos farmacêuticos na Linha SNS 24, onde exercem atualmente funções 863 farmacêuticos, integrados numa equipa multidisciplinar de cerca de 5.300 profissionais.