A Portaria assinada pelo secretário de Estado Adjunto da Saúde retoma um regime que vigou até há menos de um mês, quando foi atualizada a redução da comparticipação de quatro para dois testes mensais gratuitos por cidadão.

O regime especial de preços máximos agora fixado para efeitos de comparticipação recupera também o valor inicial definido de 10 euros, que chegou depois a ser atualizado para 15 euros.

Segundo o Ministério da Saúde, os cerca de oito milhões de testes gratuitos, feitos ao abrigo do regime excecional que tinha terminado no final de abril, custaram mais de mais de 118 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"A pandemia da covid-19 mantém uma incidência muito elevada no país, com tendência crescente, para o que poderá contribuir o aumento de circulação de variantes com maior potencial de transmissão, estimando-se que a linhagem BA.5 da variante Omicron já seja dominante em Portugal", explica a Portaria.

"Importa garantir o acesso e a realização de TRAg de uso profissional, prescritos no SNS e financiados através de um regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação da realização desses mesmos TRAg”, justiça o preâmbulo.

Clique para consultar a Portaria n.º 151-B/2022.