A Portaria n.º 263/2023, de 17 de agosto, estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes. Esta Portaria procede à sétima alteração da Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que se encontra atualmente em vigor, com o objetivo de dar continuidade às medidas de otimização da prescrição eletrónica e de racionalização da sua utilização, através da consolidação dos processos de desmaterialização.
O projeto da Renovação da Terapêutica Crónica, permite um maior envolvimento do farmacêutico no acompanhamento da pessoa com doença e assegura o uso responsável e uma gestão racional do medicamento, colocando em destaque o farmacêutico enquanto agente de saúde pública em Portugal.

A Ordem dos Farmacêuticos compilou informação relevante sobre a Renovação da Terapêutica Crónica, dedicada a farmacêuticos comunitários, na plataforma de apoio à intervenção profissional da OF.