Assembleia Geral da Ordem dos Farmacêuticos
| PRÓXIMA ASSEMBLEIA GERAL: 14 DE DEZEMBRO DE 2023 |
A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação da Ordem dos Farmacêuticos. É constituída por trinta delegados, representativos das três Secções Regionais, por um presidente e por dois secretários, eleitos por sufrágio universal, directo, secreto e periódico.
| COMPETÊNCIAS |
- Apreciar e votar o relatório e contas da Ordem até 31 de Março de cada ano, bem como o orçamento até ao fim do ano anterior àquele a que disser respeito;
- Deliberar sobre todos os assuntos respeitantes à actividade da Ordem que se situem no campo dos seus fins estatutários;
- Deliberar sobre a alienação ou oneração de bens imóveis que integrem o património da Ordem;
- Criar secções regionais, delegações ou outras formas de representação noutros locais do território nacional;
- Aprovar os regulamentos internos respeitantes ao procedimento disciplinar e aos actos eleitoral e referendário;
- Aprovar, mediante proposta da Direcção Nacional, precedida de parecer a emitir pelo Conselho Nacional de Deontologia Farmacêutica, o Código Deontológico em conformidade com o Estatuto.
| FUNCIONAMENTO |
Todos os assuntos relevantes para a profissão são habitualmente discutidos e votados em reuniões ordinárias da Assembleia Geral podendo, no entanto, ser convocadas reuniões extraordinárias sempre que a urgência das questões a apreciar e decidir o justifique.
As reuniões são convocadas pelo presidente da Mesa com a antecedência mínima de quinze dias, quer por iniciativa própria, quer a pedido da Direcção Nacional, podendo ainda ser convocadas reuniões a pedido de uma ou mais direcções regionais, ou por requerimento dirigido ao presidente e subscrito por um mínimo de cinco por cento dos sócios efectivos da Ordem, dos quais o número de inscritos em qualquer secção não poderá ser superior a dois terços do número total de signatários do pedido da convocatória.
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova o Regimento da Assembleia Geral da Ordem dos Farmacêuticos
| COMPOSIÇÃO |
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| CONVOCATÓRIAS E DOCUMENTAÇÃO |
| DOCUMENTOS DE ACESSO RESERVADO - REQUER AUTENTICAÇÃO |
| 2023 14 de dezembro - Documentação 30 de março - Documentação 2022 13 de dezembro - Documentação 31 de março - Documentação 2021 17 de dezembro - Documentação 26 de março - Documentação 2020 18 de dezembro - Documentação 29 de junho - Documentação 2019 18 de dezembro - Documentação 29 de março - Documentação 2018 14 de dezembro - Documentação 23 de março - Documentação 2017 7 de dezembro - Documentação |