Política de Cookies

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Politica de Privacidade
A Ordem dos Farmacêuticos (doravante "OF"), assume como missão fundamental o compromisso com as regras de privacidade e proteção de dados pessoais dos seus membros e utilizadores de serviços prestados pela OF, na forma como atua e se organiza.
A OF, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante "RGPD"), aprovou a sua Política de Privacidade de Dados Pessoais (doravante, "Política”) relativa à proteção e tratamento de dados pessoais. Esta política é disponibilizada no seu site www.ordemfarmaceuticos.pt a todos as partes interessadas.
A presente Política tem por objeto facultar informações sobre os princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, os direitos que assistem aos seus membros e utilizadores, em virtude do RGPD. A OF reserva-se o direito a rever a presente Política de acordo com a evolução legislativa nesta matéria e outra legislação aplicável à OF, pelo que, dado o seu forte empenho em proteger a sua privacidade e sempre que foi considerado oportuno, a OF atualizará estas regras. No caso destas atualizações serem materialmente relevantes, serão comunicadas através do seu site.
A OF adota as medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra a perda, destruição involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra quaisquer falhas de integridade, acesso indevido ou divulgação não autorizadas.

Responsável pelo tratamento e dados pessoais

A OF é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tais como dados pessoais de membros, trabalhadores e colaboradores, bem como de pessoas singulares que se relacionam com a OF.
Consideram-se dados pessoais quaisquer dados relativos a uma pessoa singular identificada ou identificável direta ou indiretamente através de um desses dados, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, endereço eletrónico, ou outros elementos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa.
Considera-se tratamento de dados pessoais a operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Quais são os dados pessoais recolhidos e tratados pela OF 

A OF recolhe e processa dados pessoais com os seguintes propósitos:
- inscrição de membros na OF;
- gestão de membros e inscrição em Colégios de Especialidade Profissional;
- inscrições em eventos da OF;
- recrutamento, contratualização e gestão de trabalhadores e colaboradores para a OF;
- solicitação de informações, resposta a questões ou pedidos através do website.
A OF tem acesso a dados de identificação pessoal, dados profissionais, dados de contacto, dados de percurso académico e profissional, dados financeiros para cobrança de quotas, comprovativos de residência relativos aos seus membros, contudo a recolha e tratamento dos dados pessoais é adequada, pertinente e limitada ao que é necessário para o propósito para o qual foram recolhidos. 
Relativamente aos dados pessoais dos trabalhadores e colaboradores pode existir recolha de dados biométricos e impressões digitais para o controlo de acessos. 
Com solicitação expressa do respetivo titular, pode a OF recolher outros dados pessoais tendo em vista a sua publicitação no Balcão Único, em moldes previamente conhecidos pelo membro que autoriza essa recolha e divulgação. Adicionalmente, a Lei Quadro 2/2013 no seu artigo 23º obriga a OF a disponibilizar ao público em geral o registo atualizado dos respetivos profissionais inscritos com divulgação do nome, domicílio profissional, número de carteira ou cédula profissionais, designação do título e especialidades profissionais e situação de suspensão ou interdição temporária, se for caso disso. 
É da responsabilidade dos titulares dos dados garantir que os seus dados se encontram atualizados.
 
Quais são as finalidades de recolha de dados pessoais

As finalidades do tratamento pela OF de dados pessoais são:
a) assegurar o cumprimento de obrigações legais, elaborando e mantendo atualizado um registo de membros, candidatos a membros, trabalhadores, colaboradores e fornecedores de serviços da OF;
b) divulgar e promover a participação dos membros em atividades da vida associativa, como sejam a realização de eleições, de referendos, do Congresso, de reuniões de e com os órgãos sociais, nacionais e regionais;
c) divulgar e promover a participação dos membros em eventos realizados ou co-organizados pela OF, nomeadamente aos quais se reconheça terem interesse para o exercício da profissão de Farmacêuticos e para o desenvolvimento da ciência farmacêutica, como seja a realização de conferências, de palestras, de colóquios, de seminários, de lançamentos de livros e de outras catividades similares;  
d) divulgar e promover a participação dos membros e outros em atividades de formação, realizados ou co-organizados pela OF, e que esta reconheça terem interesse para o exercício da profissão de Farmacêuticos;
e) auscultar a opinião e prestar serviços de consulta, sobre questões relacionadas com o exercício da profissão de Farmacêuticos ou com outros temas relacionados no âmbito de atuação;
f) facilitar e promover a prestação de serviços dos membros a autoridades judiciais, como peritos judiciais (bolsa de peritos judiciais), e a de potenciar a inserção profissional de Farmacêuticos, divulgando oportunidades de emprego (bolsa de oportunidades de emprego);
g) divulgar, junto dos membros, ofertas, em condições mais vantajosas, de fornecimento de bens e de prestação de serviços de terceiros, em resultado de protocolos celebrados pela OF.

Quais são os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais 

a) Consentimento: os dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração, ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam tratados pela OF. Na prossecução das suas atribuições, a OF presta serviços de informação respeitante ao exercício profissional aos seus membros, pelo que o envio de newsletters, de convites para eventos e o envio de comunicações são realizadas por defeito com a ressalva de que o membro poderá, a qualquer momento, retirar o consentimento através do Balcão Único para estes propósitos.  Relativamente a processos de candidaturas de candidatos a colaboradores, a OF irá pedir o seu consentimento para manter os seus dados pessoais recolhidos para ser considerado em candidaturas futuras.
b) Interesse Legítimo, obrigações jurídicas e obrigação legal consagrada no Estatuto da OF: a OF irá tratar os seus dados pessoais para efeitos de inscrição e candidatura de membros, gestão de recursos humanos internos, faturação consoante a necessidade, bem como para dar resposta aos pedidos de contacto que lhe são remetidos, exceto nos casos em que prevaleçam os seus direitos de privacidade e proteção de dados.
c) Interesse Público: exercício de funções de interesse público relacionadas com a missão da OF, definida no n.º 1 do art.º 3 do seu Estatuto, de defesa e promoção da profissão de Farmacêutico nos domínios científico, pedagógico, técnico e profissional, e com a atribuição esta Associação Pública Profissional, reconhecida na al. l) do n.º 2 do art.º 3 do Estatuto, em contribuir para o desenvolvimento das ciências Farmacêuticas, do seu ensino e investigação, bem como da sua divulgação.

Regras gerais aplicáveis à recolha e ao tratamento

A OF tratará os seus dados pessoais com absoluta confidencialidade, de forma lícita, transparente e no respeito pelos princípios da boa-fé. Garante que os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e tratados.
Os dados pessoais recolhidos são processados manual e/ou informaticamente, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas e geridas para o efeito no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
O site da OF possui ligações para outros websites, por poderem conter informações/ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa Política de Privacidade não é aplicada a websites de terceiros, pelo que, caso visite outro website a partir do nosso deverá ler a respetiva Política de Privacidade.
Se a OF contratar colaboradores ou prestadores de serviços externos, como seus subcontratantes, estes terão de cumprir as presentes regras de proteção de dados, subscrevendo acordos escritos para este fim, que asseguram que, nesta matéria, obedecem exclusivamente às instruções da OF e utilizam as regras técnicas e organizacionais adequadas ao cumprimento das nossas políticas de privacidade.

Comunicação de dados pessoais a terceiros

A OF não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, exceto no cumprimento das obrigações legais aplicáveis ou, sempre que tal seja necessário para a prestação dos serviços que lhe são contratados e em função dos quais os dados lhe foram facultados.
A OF só transmitirá os dados pessoais dos seus membros a Terceiros, quando:
a) for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,
b) nos termos dos interesses legítimos prosseguidos pela OF.  
Em qualquer dos casos, a OF permanece responsável pelos dados pessoais disponibilizados pelos membros.

Qual o prazo de conservação de dados pessoais

Os Dados Pessoais são armazenados e conservados pela OF pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento. 
a) a prestação do(s) Serviço(s);
b) o cumprimento das obrigações legais a que a OF está adstrita;
c) a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
d) o exercício dos direitos dos seus membros e utilizadores dos seus serviços e o cumprimento das obrigações correspondentes.
O nome, a cédula profissional, as informações relativas ao percurso académico e profissional, nomeadamente de comprovativos de habilitações académicas e profissionais de antigos membros da OF são conservados para preservação de prova de utilização legítima do título profissional de Farmacêutico.
Os dados pessoais de membros da OF relacionados com o pagamento de quotas, serão conservados até término do prazo prescricional de dívidas por falta de pagamento de quotas. 
Os dados pessoais de antigos funcionários da OF relacionados com remunerações são conservados até expirar o prazo de prescrição de créditos laborais.
 Os dados pessoais de fornecedores são conservados até expirar o prazo de prescrição de créditos emergentes da relação por eles estabelecida com a OF.  
Sempre que não exista um prazo específico legalmente fixado, os dados serão armazenados e conservados durante cinco anos. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação os dados pessoais serão destruídos de forma segura.

Quais os direitos do titular dos dados pessoais

Os titulares dos dados pessoais de cujo tratamento a OF é responsável usufruem dos direitos que lhe são consagrados no RGPD, como sejam os direitos de acesso, de retificação, ao apagamento dos dados, de portabilidade dos dados e de oposição, sem prejuízo das situações em que o tratamento daqueles dados pessoais seja necessário à prossecução das atribuições estatutárias da OF e das suas obrigações legais.
Para facilitar o exercício dos direitos de acesso, de retificação e de portabilidade dos dados, a OF desenvolve medidas como sejam:
a) a colocação no Balcão Único a funcionalidade que permita ao titular dos dados pessoais, sempre e a todo o momento, a sua visualização, retificação, recolha e transmissão;
b) a existência de endereço de e-mail, rgpd.dpo@ordemfarmaceuticos.pt, específico para tal finalidade, sem prejuízo de o titular dos dados pessoais se poder dirigir, pessoalmente ou por escrito (*), à OF por qualquer contacto disponibilizado;
Para facilitar o exercício pelos seus membros dos direitos de apagamento e de oposição, a OF desenvolve medidas como sejam:
a) a colocação no Balcão Único a funcionalidade que permita, sempre e a todo o momento, que os membros se oponham ao tratamento dos seus dados pessoais e a de revogar o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades aplicáveis;
b) a colocação, nas comunicações de um disclaimer que alerta o destinatário para a possibilidade de este manifestar a sua vontade em deixar de receber comunicações daquele tipo e com aquela finalidade;
c) a existência de endereço de e-mail, rgpd.dpo@ordemfarmaceuticos.pt, específico para tal finalidade, sem prejuízo de o titular dos dados pessoais se poder dirigir, pessoalmente ou por escrito (*), à OF por qualquer contacto disponibilizado;
O titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, ou tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que OF esteja sujeita. 
O titular dos dados tem, ainda, o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, quando considere existir violação dos seus direitos.

(*) No caso de o titular dos dados desejar exercer os seus direitos por carta registada, deverá ser enviada com aviso de receção dirigida ao Responsável pelo Tratamento de Dados/DPO para o seguinte endereço:
Ordem dos Farmacêuticos
Rua da Sociedade Farmacêutica, 18
1169-075 Lisboa
Portugal

Quais as cookies utilizadas neste website

Os cookies são pequenos ficheiros de números e letras que são armazenados no browser do Utilizador quando este visita um site. Isto poderá incluir um simples pop-up, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como Secretaria Online ou Balcão Único. 
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Medidas de Segurança e Confidencialidade

A OF assume o compromisso de garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, por ela recolhidos e tratados, adotando medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, tais como a adoção de medidas técnicas, como a encriptação de dados, proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewall, o armazenamento de dados com recurso a sistemas informáticos com acesso limitado e alojados em instalações sujeitas a medidas rigorosas de proteção física, a identificação de quem introduziu e/ou alterou dados pessoais, a segmentação do acesso a bases de dados, a proteção física dos locais onde estão arquivados documentos, como fichas de inscrição e documentos de suporte a candidaturas à inscrição na OF, que contenham dados pessoais, a formação dos seus trabalhadores e colaboradores em matéria de proteção de dados e a aprovação e implementação de normas regulamentares e de instruções de boas aplicadas nos seus serviços.
A OF exige, também, aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, equivalentes àquelas que pratica e adota, e para garantir o acesso limitado aos dados pessoais, com base no critério da "necessidade de conhecer" no âmbito das finalidades comunicadas.
A OF recomenda ainda que os seus membros e utilizadores de serviços, mantenham os seus equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade. 
A OF disponibiliza no seu Website links de acesso a outros websites que são alheios à OF. A disponibilização destes links é realizada com o objetivo de divulgar notícias e eventos, entre outros, associados à profissão, não podendo a OF ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros.