O Conselho para a Qualificação e Admissão (CQA) da Ordem dos
Farmacêuticos é um órgãos consultivo designado pela Direção Nacional, que integra docentes universitários e profissionais de reconhecido mérito nas diferentes áreas da atividade farmacêutica, a título
permanente ou eventual, podendo também solicitar pareceres a comissões especializadas da
Ordem ou a entidades externas, sempre que se julgar conveniente.
Competências:
a) Colaborar na elaboração do plano de formação profissional
e científica dos farmacêuticos;
b) Pronunciar-se sobre cursos de pré-graduação, de
pós-graduação e de formação contínua, bem como sobre as entidades que os
ministram;
c) Propor à Direção Nacional as condições de realização
periódica das provas de admissão à Ordem;
d) Propor à Direção Nacional critérios objetivos de dispensa
de provas de admissão, a rever periodicamente, os quais se baseiam nos
currículos dos cursos, nos meios de ensino e nos métodos de avaliação;
e) Pronunciar-se sobre a realização de estágios, sua natureza
e finalidades, bem como sobre a idoneidade de serviços e instituições;
f) Pronunciar-se sobre a acreditação e creditação dos cursos
e ações de formação contínua;
g) Pronunciar-se sobre os exames à Ordem, bem como avaliar
os cursos adequados àqueles exames;
h) Propor à Direção Nacional a atribuição dos níveis de
qualificação profissional e de títulos de especialista;
i) Pronunciar-se sobre a criação de novas especialidades;
j) Cooperar, no quadro do regime legal aplicável, com os
organismos responsáveis pela orientação e a programação de modelos de ensino
farmacêutico;
k) Propor a organização de cursos de atualização e de
aperfeiçoamento, com a eventual colaboração das escolas de ensino farmacêutico
e de outros ramos do ensino superior, colégios de especialidade, grupos
profissionais e outras instituições públicas ou privadas, nacionais ou
estrangeiras;
l) Dar pareceres sobre bolsas de estudo e prémios
científicos a atribuir.
Das deliberações do conselho para a qualificação e admissão
cabe recurso para a Direção Nacional.
Constituição:
- José Manuel Sousa Lobo (Presidente);
- Perpétua da Conceição Rodrigues Gomes;
- Bruno Miguel Nogueira Sepodes;
- Francisco Jorge Batel Marques;
- Rui Manuel Amaro Pinto;
- Ricardo Lima;
- Paula Margarida Magalhães Pereira Campos Mugeiro;
- Maria Antonieta Alves Malho Lucas dos Santos;
- Carla Cristina Fernandes Gomes;
- Nuno Barros;
- Sónia Alexandra Nunes Correia
- Hugo Miguel Cavaco Valente