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O que é a Farmacovigilância?

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06 Dezembro 2023
O que é a Farmacovigilância?
O uso dos medicamentos está associado a efeitos benéficos, mas também a efeitos nocivos, conhecidos por reações adversas (RAM).

As RAM mais comuns são identificadas durante a fase de investigação dos medicamentos.

Porém, algumas RAM mais raras, ou que surgem com o uso continuado, só são reconhecidas 
após a comercialização dos medicamentos, quando começam a ser usados em condições reais, por um grande número de pessoas. Por outro lado, é nesta fase que se consegue definir com maior exatidão com que frequência se manifestam as RAM já identificadas nos ensaios clínicos.

A identificação, avaliação e prevenção das RAM é a área de intervenção da Farmacovigilância.

As suas atividades têm como objetivo proteger a saúde dos cidadãos que utilizam medicamentos. São desenvolvidas através da recolha de informação que permita melhorar a segurança do uso dos medicamentos, garantindo que os seus benefícios superam os eventuais riscos, e da implementação das medidas consideradas necessárias para minimizar esses riscos.

Como é feita a Farmacovigilância?

A Farmacovigilância consiste na monitorização da segurança dos medicamentos durante todo o período de comercialização e as suas atividades são coordenadas pelas autoridades reguladoras que autorizam o uso dos medicamentos. Estas recolhem e investigam ativamente todas as informações que vão surgindo.

Em Portugal, estas atividades são desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Farmacovigilância, coordenado pelo Infarmed.

As informações recolhidas a nível nacional são depois reportadas à 
Agência Europeia do Medicamento, que coordena o sistema de Farmacovigilância da União Europeia. Os laboratórios farmacêuticos que comercializam os medicamentos têm também a obrigação de efetuar a recolha e notificação de suspeitas de RAM às autoridades reguladoras.

Existem ainda outros intervenientes que podem aportar informação sobre RAM, nomeadamente:
      • Profissionais de saúde
      • Cidadãos que utilizam os medicamentos

Como é que os utentes podem contribuir para a Farmacovigilância?

Qualquer pessoa, quer seja o utilizador do medicamento, quer o seu cuidador, pode notificar uma suspeita de RAM às autoridades competentes.

Para isso, deverá aceder ao Portal RAM, no site do Infarmed, e preencher a informação solicitada. Outros meios de notificação incluem o telefone, o email ou o correio.

Para notificar uma RAM é necessário fornecer as seguintes informações:
      • Dados da pessoa afetada, como a idade e o sexo.
      • Descrição do efeito indesejável.
      • Identificação do medicamento em questão: nome comercial e nome do princípio ativo, dose e número de lote. Todas estas informações podem ser encontradas na embalagem.
      • Outros medicamentos tomados na mesma altura, inclusive medicamentos que não requerem receita médica, suplementos alimentares ou produtos à base de plantas.
      • Outras doenças que afetem a pessoa que manifestou o efeito adverso.
Os profissionais de saúde podem ajudar neste procedimento, ou fazer eles próprios a notificação. É especialmente importante notificar as suspeitas de RAM relacionadas com medicamentos sujeitos a monitorização adicional, para que se recolha o máximo de informação sobre eles.

O que significa que um medicamento é sujeito a monitorização adicional?

Apesar de a segurança de todos os medicamentos ser cuidadosamente acompanhada pelas autoridades, alguns requerem uma vigilância particular, porque são recentes no mercado, ou porque têm caraterísticas que obrigam a maior atenção. Isto não significa, contudo, que estes medicamentos sejam menos seguros.

Estes medicamentos podem ser identificados pela presença de um triângulo preto invertido no folheto informativo que os acompanha.


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