A lista está organizada por denominação comum internacional e forma farmacêutica e inclui medicamentos de vários grupos farmacoterapêuticos, como anticoagulantes, antibióticos, anticonvulsivantes, ansiolíticos, antidepressivos, hormonas, entre outros.

O Infarmed concretiza assim as deliberações da Portaria n.º 35/2023, publicada a 27 de julho, que define os critérios de criticidade de medicamentos essenciais, que justificam a aplicação de medidas específicas e proteção regulamentar para garantir a sua disponibilidade no mercado.

Entre os critérios estão o facto de serem considerados medicamentos essenciais, a validade do período de proteção de dados, o histórico de ruturas e as vulnerabilidades na cadeia de fabrico e distribuição, o número de titulares de autorização de introdução do mercado que comercializam o medicamento em Portugal e a sua comparticipação ou avaliação prévia.

"Foram considerados como medicamentos essenciais aqueles para os quais não deve haver problemas de abastecimento no sistema de saúde. Ao mesmo tempo, foram considerados como medicamentos críticos aqueles que, sendo medicamentos essenciais, requerem ou justificam a adoção de medidas adicionais, sejam elas do foro regulamentar, económico ou de outra natureza, para garantir a sua manutenção no mercado, face à necessidade de garantir a prestação de cuidados básicos de saúde e atendendo à sua vulnerabilidade na cadeia de abastecimento”, refere o preâmbulo do diploma

A Portaria define também podem as medidas específicas que podem ser aplicadas ao grupo de medicamentos identificados como críticos ou essenciais. Nestes casos, o Preço de Venda ao Armazenista (PVA) pode aumentar até ao preço mais alto dos países de referencia ou, caso não exista nesses países, considerar o preço do medicamento em outros países da União Europeia.

Podem ser igualmente aplicados regimes de isenção de aplicação das regras, critérios, prazos e demais procedimentos que presidem à revisão de preços durante um período máximo de cinco anos ou ser aplicadas medidas diferenciadas nos contratos públicos de aprovisionamento e procedimentos de aquisição celebrados e conduzidos pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

Consulte a Portaria n.º 135/2023, que dfine os critérios de criticidade de medicamentos essenciais que justificam a aplicação de medidas específicas.