Em carta enviada à presidente do Infarmed, que solicitou a posição formal da instituição relativamente à prática de descontos na cadeia de distribuição de medicamentos, a OF reiterou o conjunto de argumentos que tem vindo a apresentar em defesa de um regime de formação do preço dos medicamentos que não provoque distorções no mercado e que não estimule iniquidades no acesso dos portugueses a um bem que lhes é essencial. Para a OF, a concorrência no setor das farmácias deve estar centrada na qualidade dos serviços prestados aos utentes.

A Ordem entende que a oferta de descontos sobre o preço dos medicamentos ao balcão das farmácias é geradora de desigualdades no acesso à saúde entre os portugueses, que, independentemente da zona geográfica, da disponibilidade financeira ou por uma questão de equidade e justiça social, devem todos poder aceder à medicação de que necessitam nas mesmas condições.

Nos termos do Estatuto e Código Deontológico da OF, "a primeira e principal responsabilidade do farmacêutico é para com a saúde e o bem-estar do doente e do cidadão em geral, devendo privilegiar o bem-estar destes em detrimento dos seus interesses pessoais ou comerciais e promover o direito de acesso a um tratamento com qualidade, eficácia e segurança".

A OF considera inadmissível a existência de preços diferentes sobre produtos essenciais para a vida de muitos portugueses, produtos esses que são inclusivamente regulados e co-financiados pelo Estado.

A escolha dos utentes em relação à farmácia onde adquirem os seus medicamentos deve basear-se na qualidade do serviço e não em práticas comerciais mais agressivas. Este tipo de concorrência centrada no preço conduz, por outro lado, a uma quebra na relação de confiança entre a população e os farmacêuticos, tão importante para o sucesso das terapêuticas instituídas.

O mesmo acontece em relação a outros profissionais de saúde, em especial com médicos prescritores, por desconhecimento do custo dos tratamentos que prescrevem aos seus utentes, tal é a disparidade de preços com que podem ser adquiridos nas farmácias.

As farmácias são unidades de saúde de pequena dimensão, mas com uma dispersão geográfica que cobre todo o território nacional. A preservação desta rede só é possível com esforços diversos, entre os quais por uma regulação mais apertada sobre práticas comerciais e concorrenciais.

Os descontos provocam assimetrias regionais, favorecendo cidadãos que residem em zonas com maior densidade populacional, onde existe maior concorrência entre farmácias, em detrimento de cidadãos de regiões mais isoladas. Uma farmácia situada numa zona com menos população, mas que assegura igualmente um serviço fundamental ao país, pode ser inviabilizada por uma concorrência feroz de farmácias na sua proximidade que, além dos descontos, aplicam outras práticas mais agressivas para cativar utentes.

A OF adverte que a aplicação das leis de mercado ao setor da saúde tem consequências nefastas para a generalidade dos doentes, mas também para os serviços de saúde e para a cobertura assistencial farmacêutica no território nacional. A saúde é um mercado imperfeito e visões mercantilistas do setor esbarram nas necessidades dos doentes e na capacidade de resposta da sociedade para os ajudar.

Os descontos foram legalmente introduzidos em 2007, abrangendo todo o circuito do medicamento, desde o fabricante às farmácias. Ao longo destes últimos dez anos, o país tem experienciado uma total desregulação e falta de controlo sobre os preços dos medicamentos que são praticados em cada farmácia. 

Hoje, a prática está também regulada pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, que cria o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), no âmbito do qual a OF teve também oportunidade de se pronunciar sobre esta matéria. O Decreto-Lei n.º 62/2016, que as determina as condições para prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias, veio introduzir a possibilidade de se estabelecerem limites nos descontos efetuados pelas farmácias.

A OF aguarda a publicação do despacho do Ministério da Saúde que poderá concretizar estas restrições sobre a prática de descontos, não deixando, contudo, de manifestar desde já a sua discordância com qualquer medida que permita que os portugueses adquiram os seus medicamentos com preços diferentes, independente da região onde vivem.