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Estudantes contra descontos nas farmácias

01 Julho 2019
A Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia (APEF) defendeu a regulação dos descontos nas farmácias comunitárias, sugerindo a adequação desta prática “à realidade da grande maioria dos países europeus”. Os representantes dos estudantes do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas pretendem “a aprovação de legislação que aplique um teto percentual máximo de desconto permitido sobre a parte não comparticipada dos Medicamentos Sujeitos a Receita Médica, tal como previsto no Decreto-Lei n.º 62/2016”.

Os estudantes assumem a sua preocupação "pelo estado passivo com que diversas farmácias e parte do setor farmacêutico encaram a comercialização da saúde evidenciada pela prática de campanhas promocionais e realização de descontos, que apenas servem como um modo de diferenciação entre estabelecimentos, quando o ónus deveria estar na valorização do aconselhamento ao utente”.

A este propósito, o comunicado da APEF refere-se às Boas Práticas de Farmácia emitidas conjuntamente pela Federação Internacional Farmacêutica (FIP) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas também ao Decreto-Lei que prevê a implementação de limitações na promoção de descontos sobre o preço dos medicamentos, bem como ao projeto de despacho elaborado pelo Ministério da Saúde que previa que os descontos não pudessem ser superiores a 3% sobre a parte não comparticipada.

A APEF lembrou ainda a resolução aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Geral da Ordem dos Farmacêuticos, em março do ano passado, opondo-se prática de descontos sobre o preço dos medicamentos sujeitos a receita médica.

Apesar de todas as advertências de várias entidades ligadas ao setor, a Autoridade da Concorrência (AdC) foi contra a regulação dos descontos, para "preservar o grau de concorrência atualmente existente”. A APEF lamenta esta posição, considerando o parecer da AdC "pouco fundamentado, que fecha os olhos às comprovadas concorrências desleais que afetam farmácias descentralizadas, e com incapacidade para realizar os mesmos descontos, contribuindo para o aumento das disparidades entre o litoral e o interior”.

O comunicado dos estudantes termina com um conjunto de propostas para reintroduzir a discussão sobre esta problemática no espaço público, e que levem a à "adoção de medidas e regulamentação que promovam a harmonização e o equilíbrio entre o mercado livre e a equidade no acesso a cuidados de saúde”.

Clique aqui para aceder ao comunicado da APEF.