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Farmácias passam a ser remuneradas pela troca de seringas

02 Dezembro 2016
Farmácias passam a ser remuneradas pela troca de seringas
A partir de janeiro, as farmácias vão receber 2,40 euros por cada kit dispensado em troca de seringas usadas. O pagamento pela participação no Programa de Troca de Seringas será da responsabilidade do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), através das verbas da exploração dos jogos sociais que anualmente lhe são atribuídas para a prevenção dos comportamentos aditivos.
A partir de janeiro, as farmácias vão receber 2,40 euros por cada kit dispensado em troca de seringas usadas. O pagamento pela participação no Programa de Troca de Seringas será da responsabilidade do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), através das verbas da exploração dos jogos sociais que anualmente lhe são atribuídas para a prevenção dos comportamentos aditivos.
    
A remuneração deste serviço valoriza o papel das farmácias na prevenção de doenças transmissíveis e constitui mais um passo para a remuneração de outros serviços de intervenção em saúde pública prestados pelos farmacêuticos nas farmácias.

A Portaria n.º 301-A/2016, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, agora publicada, estabelece os termos do contrato entre o Estado e as farmácias pela remuneração de um dos serviços previstos no Decreto-Lei n.º 62/2016, onde se prevê a possibilidade de contratualização com as farmácias comunitárias de serviços enquadrados nas prioridades da política de saúde, nomeadamente programas integrados com os cuidados de saúde primários, colaboração na avaliação das tecnologias da saúde, monitorização da adesão dos doentes à terapêutica, dispensa de medicamentos cedidos em farmácia hospitalar e a troca de seringas.

O programa Troca de Seringas consiste na distribuição gratuita de um kit composto por duas seringas, dois toalhetes desinfetantes, um preservativo, duas ampolas de água bidestilada, dois filtros, dois recipientes para preparação da substância, e duas carteiras de ácido cítrico e um folheto informativo, em troca de seringas usadas por utilizadores de drogas injetáveis.

Iniciado em Portugal pela Associação Nacional das Farmácias em 1993, sob a coordenação da professora universitária e investigadora Odette Santos Ferreira, o Programa de Troca de Seringas foi várias vezes distinguido e reconhecido nacional e internacionalmente, tornando-se uma referência mundial no âmbito da participação das farmácias em ações e programas de saúde pública.