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Luz verde para a Carreira Farmacêutica nos Açores

23 Outubro 2019
Luz verde para a Carreira Farmacêutica nos Açores
O Governo Regional dos Açores chegou a entendimento com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) para implementação da Carreira Especial Farmacêutica no Serviço Regional de Saúde. O acordo foi assinado hoje, no Solar dos Remédios, sede da Secretaria Regional da Saúde dos Açores, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, entre o SNF e os Hospitais do Santo Espírito, do Divino Espírito Santo e da Horta.

O Acordo Coletivo de Trabalho, assinado na presença do vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, e da secretária regional da Saúde, Teresa Machado Luciano, estabelece as condições laborais dos farmacêuticos integrados na Carreira Especial Farmacêutica, definindo as normas para organização e prestação de trabalho, desde os horários, turnos, regime de prevenção, trabalho suplementar ou os aspetos relacionados com a formação profissional, segurança e saúde no trabalho, assim como os serviços mínimos que devem ser assegurados em períodos de greve.

A Ordem dos Farmacêuticos saúda o Governo Regional e o SNF pelo entendimento alcançado, que vai também permitir a transposição para ordenamento jurídico da Região Autónoma dos Açores dos diplomas que, em 2017, instituíram a Carreira Especial Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde.

A criação de uma Carreira Especial Farmacêutica nos serviços públicos de saúde é uma revindicação dos farmacêuticos portugueses com quase duas décadas. A OF tem vindo a alertar as autoridades e decisores para a importância da sua implementação em todo o território nacional, como reconhecimento das funções diferenciadas destes profissionais e para definição de um percurso formativo e de desenvolvimento profissional que garanta a sua especialização e capacitação para funções de elevada responsabilidade.