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Ministério faz ajustamento aos incentivos aos genéricos
02 Julho 2018
Uma Portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Saúde, publicada em Diário da República na última sexta-feira, reconhece que os objetivos que presidiram à criação de um regime específico de remuneração às farmácias pela dispensa de medicamentos genéricos têm vindo a ser alcançados, registando-se uma evolução positiva da quota de genéricos e a redução dos preços de referência.
O diploma introduz alguns ajustamentos aos incentivos pagos às farmácias, clarificando o regime de IVA aplicável, a partir do dia 1 de julho.
Assim, por cada embalagem de medicamentos dispensada, com o preço igual ou inferior ao 4.º preço mais baixo do grupo homogéneo, a farmácia é remunerada em 0,35 euros, valor que inclui o IVA à taxa aplicável ao medicamento dispensado.
Para efeitos de processamento dos custos incorridos pelo Ministério da Saúde com a remuneração específica paga às farmácias, é excluído o valor do IVA.
Consulte a Portaria n.º 188/2018.