O documento submetido à apreciação parlamentar define as linhas gerais de atuação do novo Governo na presente legislatura. O programa está assente em seis pilares estratégicos, que se traduzem em objetivos concretos e em medidas específicas em cada área de governação, que são detalhadas ao longo do documento.

Na área da Saúde, sublinham-se as desigualdades entre pobres e ricos, entre o litoral e o interior, entre zonas urbanas, suburbanas e rurais, os elevados tempos de espera para consultas e cirurgias e a falta de médicos e enfermeiros de família.

O Governo reconhece a degradação das condições de trabalho e o desprezo pelas carreiras de todos os profissionais, considerando essencial motivar, apoiar e congregar o seu espírito ético e profissional.

Pretende ainda alargar os cuidados de proximidade, assentes na resposta integrada de saúde e apoio social, com envolvimento direto das autarquias locais, instituições públicas, privadas e sociais. Esta articulação entre os diferentes níveis de prestação de cuidados é transversal em toda a política de saúde, com várias referências à capacidade instalada no sistema de saúde e a novos modelos de parcerias público sociais.

"A garantia constitucional de acesso universal aos cuidados de saúde deve ser cumprida com recurso a todos os meios públicos, privados e sociais existentes e devidamente articulados, num sistema que premeia a eficiência e a qualidade da resposta de saúde aos cidadãos”, pode ler-se no documento.

No prazo de 60 dias, o Governo compromete-se a apresentar o Plano de Emergência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que "visa a garantir que os tempos máximos de resposta são garantidos, para consultas de especialidade, cirurgias e meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Pretende igualmente garantir a resposta de urgência em saúde materno-infantil e atribuir um médico de família a todos os portugueses, começando pelas pessoas mais frágeis”.

O programa agora aprovado prevê também a definição de um Plano Plurianual de Investimentos para o SNS, que "visa modernizar tecnologicamente as suas unidades, qualificar as suas infraestruturas, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta do SNS nas suas valências fundamentais e contribuir para a motivação dos profissionais e humanização dos cuidados de saúde”.

As várias medidas elencadas no Programa de governo para a área da Saúde estão agrupadas nos domínios do combate às desigualdades, reorganização das urgências e das cirurgias, motivação dos profissionais, promoção da saúde, prevenção da doença, cuidados de proximidade, sistema dados em saúde e governação e gestão de unidades de saúde.

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