As tecnologias digitais e as suas aplicações para o setor da saúde estão e expandir-se rapidamente. Os governos adotam cada vez mais o uso das tecnologias digitais no setor da saúde, explorando assim o uso de dados para a tomada de decisões, e considerando novas soluções para fortalecer os seus sistemas de saúde. No entanto, sem uma estrutura legislativa adequada e exequível, as tecnologias digitais podem abrir portas a práticas ilegais e abusos, colocando assim em risco a segurança dos utentes de cuidados de saúde, ou prejudicar os seus direitos. Essa ameaça foi exacerbada durante a pandemia de COVID-19, que resultou num aumento substancial do uso de serviços de saúde digitais e no fornecimento online de produtos de saúde. Uma série de investigações conduzidas por várias autoridades nacionais ilustram a vulnerabilidade dos consumidores em relação ao fornecimento ilegal de produtos relacionados com a infeção por SARS-CoV-2, através plataformas online.

Os profissionais de saúde continuam a ser uma fonte confiável de informações de saúde independentes e confiáveis ​​para os cidadãos, tendo ainda obrigações éticas e legais para proteger dados pessoais sensíveis. Isso inclui obrigações de privacidade e confidencialidade. Médicos, enfermeiros, dentistas e farmacêuticos são fundamentais para conectar o utente com os sistemas de saúde e garantir que este seja bem informado sobre como os seus dados de saúde são usados ​​para melhorar a segurança e a qualidade dos seus tratamentos. Deste modo, a perspetiva do doente é essencial para garantir que as ferramentas sejam desenvolvidas em conjunto e seja acrescentado valor para o mesmo.

Os profissionais de saúde e as pessoas que vivem com doença são, portanto, a referência fundamental na formulação das políticas da União Europeia (UE) sobre tecnologias digitais na saúde. Deve, portanto, ser considerado o impacto de quaisquer medidas propostas a nível da UE que afetem a saúde, e os objetivos económicos não devem prevalecer sobre a qualidade dos cuidados, o acesso aos cuidados e a segurança do doente.

O documento aborda 4 recomendações-chave, sendo exploradas mais detalhadamente ao longo da posição consensual das Associações Europeia representativas dos Profissionais de Saúde, que devem ser tidas em consideração face à transformação digital dos cuidados de saúde, sendo estas:

- Saúde Digital – A Confiança dos Cidadãos é fundamental

- Partilha de Dados de Saúde – A Autonomia e a Confidencialidade do Doente são fundamentais

- Fornecimento Online de Medicamentos - Segurança do Doente e Direitos do Doente são fundamentais

- Serviços de Telemedicina e Telessaúde – A Segurança do Doente e o Direito dos Doentes são fundamentais 

O CED, CPME, EFN, EPF e o PGEU reconhecem o valor da inovação digital em aportar benefícios para os cidadãos, utentes e sistemas de saúde. As associações acreditam que a digitalização pode apoiar os profissionais de saúde na prestação de cuidados de saúde de alta qualidade. Médicos, enfermeiros, dentistas e farmacêuticos usam as tecnologias digitais diariamente, por exemplo, ao emitir ou dispensar prescrições eletrónicas, acedendo aos registos de saúde eletrónicos e de medicamentos, verificando interações medicamentosas, ou fornecendo apoio através de uma aplicação móvel ou telessaúde. Estes profissionais recolhem e geram evidência do mundo real, e podem contribuir para políticas de saúde baseada em evidência e boas práticas de prestação de cuidados de saúde ao doente. As ferramentas digitais também podem capacitar os utentes a estarem ativamente mais envolvidos nos seus próprios cuidados de saúde e para melhorar a comunicação com os profissionais de saúde.

O CED, CPME, EFN, EPF e o PGEU aplaudem a proposta de criação de um Espaço Europeu de Dados de Saúde (EHDS) como uma oportunidade para promover a partilha de dados de saúde além-fronteiras, para permitir mais diagnósticos personalizados, aconselhamento e tratamentos médicos inovadores. A partilha de dados em saúde precisa de ser acompanhada por fortes salvaguardas legais e de segurança. As Estruturas de governança inclusivas e a transparência são essenciais para supervisionar o uso e a reutilização de dados de saúde. O CED, CPME, EFN, EPF e o PGEU também reconhecem o potencial de Big Data e Inteligência Artificial para os sistemas de saúde europeus e consideram estas tecnologias como uma ferramenta útil para apoiar a prática profissional.

Pode consultar aqui o documento.