Perguntas Frequentes

Os antibióticos, também denominados agentes antimicrobianos, são medicamentos que matam ou impedem o crescimento de bactérias, ajudando a curar infeções em pessoas, animais e, por vezes, plantas.

 Os antibióticos destinam-se a tratar infeções causadas por bactérias (como a pneumonia pneumocócica ou as infeções sanguíneas causadas por estafilococos); os agentes antimicrobianos eficazes contra vírus são, normalmente, denominados medicamentos antivirais (como os medicamentos para a gripe, o VIH e o herpes). 

Nem todos os antibióticos são ativos contra todas as bactérias. Existem mais de 15 classes diferentes de antibióticos que se diferenciam entre si pela sua estrutura química e pelo seu modo de ação contra as bactérias. Um antibiótico pode ser eficaz contra vários tipos de bactérias ou contra apenas um.

As bactérias apresentam resistência aos antibióticos ao criarem defesas para eles. A resistência percebe-se quando determinados antibióticos específicos perderam a capacidade de matar as bactérias ou impedir o seu desenvolvimento.

Algumas bactérias são naturalmente resistentes a certos antibióticos (resistência intrínseca). Um problema mais preocupante ocorre quando algumas bactérias que, sendo normalmente suscetíveis aos antibióticos, desenvolvem resistência em resultado de alterações genéticas (resistência adquirida).

As bactérias resistentes sobrevivem na presença do antibiótico e continuam a multiplicar-se, causando uma doença mais prolongada ou, mesmo, a morte. As infeções causadas por bactérias resistentes são habitualmente mais perigosas, exigindo antibióticos alternativos, mais dispendiosos e com efeitos secundários mais graves.

A resistência aos antibióticos é uma situação que ocorre naturalmente causada por mutações nos genes das bactérias. Porém, a utilização excessiva ou inadequada de antibióticos acelera o aparecimento e a propagação das bactérias resistentes ao antibiótico utilizado e também a outros.

Quando expostas aos antibióticos, as bactérias suscetíveis morrem, mas as bactérias resistentes podem continuar a viver e a multiplicar-se. Estas bactérias resistentes podem propagar-se e causar infeções noutras pessoas que não tenham sequer tomado antibióticos.

O uso "inadequado” é utilizar os antibióticos sem necessidade ou de forma incorreta.

O uso de antibióticos sem necessidade acontece, por exemplo, ao usá-los contra constipações e gripes, que são causadas por vírus, contra os quais os antibióticos NÃO são eficazes. Nestes casos, não irá melhorar o seu estado clínico tomando antibióticos: os antibióticos não baixam a febre nem melhoram os sintomas, como por exemplo o espirro.

O uso de antibióticos de forma incorreta acontece quando encurta a duração do tratamento, baixa a dose, não cumpre a frequência correta de administração (isto é, se aumenta ou diminui o intervalo de tempo entre duas tomas do antibiótico). Nestes casos, a quantidade necessária e adequada de antibiótico no organismo não é atingida e as bactérias sobrevivem, podendo tornar-se resistentes.

Portanto, não tome antibióticos sem consultar um médico e respeite sempre as recomendações dos profissionais de saúde sobre quando e como tomar os antibióticos.

As bactérias multirresistentes podem causar um vasto conjunto de infeções: infeções do trato urinário, pneumonia, infeções da pele, diarreia, infeções da corrente sanguínea. O local da infeção depende da bactéria e do estado clínico do doente.

As bactérias multirresistentes ocorrem mais frequentemente nas infeções adquiridas no hospital ou associadas aos cuidados de saúde (IACS), mas a sua incidência aumenta significativamente na comunidade, muitas vezes relacionada à utilização prévia de antibióticos. São exemplo disso as

• Infeções sanguíneas e infeções no local cirúrgico, causadas por MRSA (infecções causadas por Staphylococcus aureus resistente ao antibiótico "meticilina”, um antibiótico representativo dos que são habitualmente eficazes contra Staphylococcus aureus),
• Infeções sanguíneas causadas por bactérias da família Enterobacteriaceae que produzem ESBL (beta-lactamases de largo espectro: enzimas produzidas como defesa pelas bactérias que são capazes de destruir alguns antibióticos),
• Infeções da válvula cardíaca causadas por enterococos resistentes ao antibiótico "vancomicina”, e
• Infeções no local cirúrgico e em feridas causadas por Acinetobacter baumannii resistente aos antibióticos da classe dos "carbapenemes”.

O tratamento das infeções causadas por bactérias resistentes é um desafio: os antibióticos habitualmente utilizados já não são eficazes e os médicos têm de escolher outros antibióticos.

Este facto poderá causar:

• o atraso na implementação do tratamento correto
• a necessidade de mais cuidados de saúde
• a necessidade do uso de antibióticos alternativos mais dispendiosos e que podem causar efeitos secundários mais graves.
• complicações de saúde, incluindo a morte

Atualmente, a situação agrava-se com o aparecimento de novas estirpes de bactérias resistentes a vários antibióticos em simultâneo (conhecidas como bactérias multirresistentes). Estas bactérias podem, eventualmente, tornar-se resistentes a todos os antibióticos conhecidos.

Sem antibióticos, há o risco de regressarmos à "era pré-antibiótica”, em que as doenças infecciosas causadas por bactérias passariam a não poder ser tratadas com sucesso, resultando na morte. Nesta situação, os transplantes de órgãos, a quimioterapia para o cancro, os cuidados intensivos e outras atividades e procedimentos médicos deixarão de ser possíveis.

Antes da descoberta dos antibióticos, milhares de pessoas morriam devido a doenças bacterianas, como a pneumonia ou infeções na sequência de procedimentos cirúrgicos.

Com o aparecimento e desenvolvimento dos antibióticos, a mortalidade por infeções diminuiu marcadamente. No entanto, a sua crescente utilização levou a que cada vez mais bactérias originalmente suscetíveis aos antibióticos desenvolvam estratégias para os combater e se tornem resistentes.

Os níveis de resistência estão a aumentar e o problema da resistência aos antibióticos é agora uma importante ameaça para a saúde pública.

Manter a eficácia dos antibióticos é uma responsabilidade de todos. A utilização responsável de antibióticos pode ajudar a combater o desenvolvimento de bactérias resistentes e a manter a eficácia dos antibióticos para utilização pelas gerações futuras.

Com base neste facto, torna-se importante saber em que ocasiões é apropriado tomar antibióticos e como os usar de forma responsável. Em alguns países realizaram-se já campanhas de sensibilização públicas bem-sucedidas, que resultaram na redução do consumo de antibióticos.

Todas as pessoas podem desempenhar um papel importante na redução da resistência aos antibióticos:

• Cidadãos:

- Respeitando os conselhos do médico ao tomar antibióticos
- Prevenindo as infeções, sempre que possível, por meio de vacinação adequada.
- Lavando as suas mãos, e as mãos dos seus filhos, com regularidade – por exemplo, depois de espirrar ou tossir e antes de tocar em objectos ou em pessoas.
- Usando sempre antibióticos mediante receita médica, não tomando "sobras” nem antibióticos obtidos sem receita médica.
- Perguntando ao farmacêutico qual a forma apropriada de eliminar os medicamentos não consumidos.

•  Profissionais de saúde, p. ex., médicos, farmacêuticos e enfermeiros:

- Explicando aos doentes como aliviar os sintomas de constipações e de gripe sem utilizar antibiótico
- Informando os doentes sobre a importância de cumprir o tratamento prescrito pelo médico.
- Prescrevendo antibióticos apenas quando são necessários, em conformidade com as orientações baseadas em factos científicos. Quando possível, prescrever um antibiótico específico para a infeção e não de "largo espectro”.

Os dados de vigilância mostram que a resistência aos antimicrobianos é um problema crescente de saúde pública nos hospitais e nas comunidades europeias. A resistência da Escherichia coli (abreviadamente: E. coli) aos principais antibióticos está a aumentar em quase em todos os países da Europa. A bactéria E. coli causa infeções do trato urinário e outras infeções mais graves, sendo uma das bactérias mais comummente responsáveis por infeções.

Em 2001, para abordar este problema de saúde pública, o Conselho da União Europeia emitiu uma recomendação em que solicitava aos países que implementassem ações para assegurar a utilização prudente dos antibióticos (Recomendação 2002/77/CE do Conselho, de 15 de Novembro de 2001, relativa à utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana). Há alguns anos, vários países lançaram programas nacionais, incluindo campanhas de sensibilização pública, tendo subsequentemente constatado uma redução tanto no consumo de antibióticos como no desenvolvimento da resistência aos antibióticos.

Existem muitas razões para a existência de diferentes taxas de resistência, entre as quais se podem incluir a utilização de antibióticos, as doenças subjacentes, a qualidade dos cuidados hospitalares, as taxas de vacinação e fatores sociais. Nem sempre é possível determinar a proporção de infeções resistentes causadas por um único fator.

Dados do Sistema Europeu de Vigilância da Resistência aos Antimicrobianos (http://www.rivm.nl/earss/) mostram a existência de um gradiente Norte-Sul, com taxas baixas nos países escandinavos e Países Baixos e taxas elevadas no Sul da Europa. Os países com taxas de resistência mais baixas apresentam, em geral, uma menor utilização de antibióticos, ao passo que nos países com taxas de resistência mais elevadas se constata uma maior utilização.

A utilização inadequada de antibióticos é um problema mundial. A Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu uma estratégia global e orientações para ajudar os países a estabelecerem sistemas de monitorização da resistência aos antibióticos e a implementar ações eficazes (por exemplo, assegurar que os antibióticos apenas podem ser adquiridos mediante receita médica). Apesar de ainda morrerem pessoas nos países em vias de desenvolvimento devido à falta de terapêutica antibiótica correta, a resistência aos antibióticos provocada pela sua utilização inadequada é motivo de preocupações em todos os continentes.

Os antibióticos usados no tratamento e na prevenção de infeções bacterianas em animais pertencem aos mesmos grupos químicos que os utilizados nos seres humanos: macrólidos, tetraciclinas, quinolonas, beta‑lactâmicos, aminoglicósidos. Por conseguinte, os animais podem adquirir bactérias resistentes a antibióticos também utilizados contra infeções em seres humanos.

Determinadas bactérias resistentes associadas ao consumo de alimentos, como Campylobacter ou Salmonella, podem ser transmitidas dos animais para os seres humanos através dos alimentos. As pessoas também podem contrair bactérias resistentes a partir do contacto direto com os animais. Porém, a causa principal de resistência aos antibióticos nos seres humanos continua a ser a utilização de antibióticos na medicina humana.

O Staphylococcus aureus é uma bactéria comum que se encontra presente na pele e nas mucosas de 20% a 30% das pessoas saudáveis. Se for introduzido no organismo pode, por vezes, causar infeções. As mais típicas serão infeções cutâneas e em feridas, mas esta bactéria pode igualmente causar infeções nos pulmões, no local cirúrgico, no sangue, no coração, nos ossos e outras.

Quando o Staphylococcus aureus é resistente ao antibiótico "meticilina” (ou à "oxacilina”, um tipo de penicilina), é denominada MRSA – a abreviatura inglesa para "Staphylococcus aureus resistente à meticilina”.

Tipicamente, a MRSA que se encontra em hospitais é resistente a muitos outros antibióticos.

A MRSA é principalmente adquirida através do contacto direto entre seres humanos ou por via de equipamentos ou dispositivos médicos. A utilização de antibióticos está também associada a um risco mais elevado de adquirir MRSA.

Nos hospitais, é possível a introdução de MRSA no sangue ou noutros tecidos do organismo em várias ocasiões durante a prestação de cuidados, em especial durante procedimentos invasivos como intervenções cirúrgicas, injeções ou ventilação. Esta bactéria pode então causar infeções cutâneas locais ou infeções mais graves que põem em risco a vida, tais como pneumonia, infeções da corrente sanguínea e infeções no local cirúrgico.

Para reduzir este risco, os hospitais implementaram ações preventivas: higiene das mãos com água e sabão ou  por fricção com soluções à base de álcool, anti-sepsia antes da execução de cirurgias, triagem e isolamento de doentes com risco elevado de serem portadores de bactérias resistentes, assim como a utilização prudente de antibióticos.

Na comunidade, podem ocorrer infeções por MRSA quando a bactéria é introduzida no organismo através de feridas na pele. Têm sido descritas infeções por MRSA adquiridas na comunidade (CA-MRSA) em vários países, por exemplo, em equipas de atletas e prisões da América do Norte, estando igualmente documentada a transmissão entre membros da mesma família.

Uma característica comum parece ser o contacto íntimo entre pessoas.

As infeções de CA-MRSA são principalmente infeções cutâneas (furúnculos), abcesso; por vezes, podem ocorrer infeções mais graves (p. ex., infeções sanguíneas), principalmente se a estirpe de CA-MRSA produzir uma toxina, tal como a leucocidina de Panton-Valentine (PLV).

A ação mais importante para se proteger a si e à sua família de infecções por MRSA é o cumprimento de medidas simples de higiene: limpar e proteger feridas, cortes e arranhões, manter as mãos limpas até que estejam saradas e evitar partilhar objectos utilizados nos cuidados de higiene pessoal, como lâminas de barbear e toalhas.

Caso lhe seja diagnosticada uma infeção por MRSA, questione o médico ou enfermeiro acerca das medidas de higiene a cumprir por si e pela sua família, no hospital e quando regressar a casa.

A Escherichia coli ou E. coli é uma das bactérias mais comuns do tracto digestivo (intestino) de cada um de nós. Pertence a uma família de bactérias denominada Enterobacteriacae (em conjunto com os géneros Klebsiella, Enterobacter). A E. coli é, em geral, inócua, mas por vezes pode causar infecções, principalmente infecções do tracto urinário. Nos anos mais recentes, tem-se verificado um aumento de infecções devido a E. coli resistente a muitos antibióticos em simultâneo, incluindo às fluoroquinolonas e às cefalosporinas de terceira geração.

O tratamento anterior com antibióticos, p. ex., com "fluoroquinolonas”, tem sido associado ao risco mais elevado de resistência da E. coli. A E. coli resistente pode, de seguida, ser transmitida entre pessoas.

O risco nos hospitais é de que a E. coli do intestino possa ser introduzida na circulação sanguínea ou noutros tecidos durante procedimentos invasivos, como procedimentos cirúrgicos ou injeções.

É também possível que a bactéria seja transmitida a partir de outra pessoa por contacto direto (mãos).

A E. coli pode então causar um vasto conjunto de infeções, como infeções do trato urinário, pneumonia, infeções sanguíneas e infeções no local cirúrgico.

Para reduzir este risco, os hospitais implementaram ações preventivas: utilização prudente de antibióticos, antissepsia antes da execução de cirurgias, procedimentos assépticos para prevenir infeções do trato urinário, higiene das mãos, assim como triagem e isolamento de doentes com risco elevado de serem portadores de bactérias resistentes.

Os principais fatores de risco relacionados com E. coli resistente na comunidade são o tratamento prévio com antibióticos.

O tratamento eficaz de infeções no trato urinário devido a E. coli resistente pode ser retardado, resultando possivelmente em complicações graves, como infeções nos rins ou sanguíneas.

As infeções nosocomiais correspondem a infeções adquiridas em ambiente hospitalar. O termo "Infeções associadas aos cuidados de saúde” - IACS é agora preferido, dado que inclui não só as infeções adquiridas em ambiente hospitalar mas também noutros cenários em que são prestados cuidados de saúde, nomeadamente em unidades de cuidados continuados em, lares de idosos, cuidados domiciliários, cuidados de saúde primários etc.

Microrganismos – também denominados micróbios – incluem bactérias, vírus, fungos e parasitas.

Antimicrobianos são medicamentos que matam ou inibem o crescimento de microrganismos vivos, e incluem, entre outros:

• Antibacterianos (frequentemente denominados antibióticos, ativos contra infeções bacterianas),
• Antimicobaterianos (agentes antibacterianos especificamente ativos contra a tuberculose e infeções por micobactérias)
• Antivíricos (ativos contra infeções por vírus, p. ex. gripe, VIH, herpes),
• Antifúngicos (ativos contra infeções por fungos),
• Antiparasitários (ativos contra a malária e outras infeções devidas a parasitas).

A resistência aos antimicrobianos é a capacidade de um microrganismo (p. ex., uma bactéria, um vírus ou um parasita, como o parasita da malária) de resistir à ação de um agente antimicrobiano.

• Trata-se de uma adaptação do microrganismo ao seu ambiente.
• Qualquer utilização de um antimicrobiano força os microrganismos a adaptar-se ou a morrer.
• São os microrganismos que colonizam e por vezes infetam os seres humanos e os animais que se tornam resistentes aos antimicrobianos, e não os próprios seres humanos ou animais.
• Os seres humanos e os animais não se tornam resistentes aos tratamentos com agentes antimicrobianos, mas sim as bactérias e outros microrganismos.
• A resistência aos antimicrobianos resulta na redução ou na eliminação da eficácia do agente antimicrobiano para a cura ou a prevenção da infeção devida a esse microrganismo.

No caso das bactérias, a resistência aos antibióticos é a capacidade das bactérias de resistirem à ação de um antibiótico.

• As bactérias apresentam resistência aos antibióticos quando determinados antibióticos específicos perdem a capacidade de matar ou impedir o seu desenvolvimento.
• Algumas bactérias são naturalmente resistentes a certos antibióticos (resistência intrínseca ou inerente).
• Um problema mais preocupante ocorre quando algumas bactérias, normalmente suscetíveis aos antibióticos, desenvolvem resistência em resultado de alterações genéticas (resistência adquirida).
• Adicionalmente, no interior do organismo de um ser humano, os genes que codificam para a resistência a um antibiótico numa espécie de bactérias podem facilmente propagar-se para outras espécies de bactérias, por meio da troca de material genético.
• Na luta contínua por "espaço ecológico”, todas as bactérias resistentes são selecionadas, uma vez que o antibiótico mata as bactérias ainda suscetíveis que se encontram na sua vizinhança.
• Todas as bactérias resistentes ao antibiótico sobrevivem na presença do antibiótico e continuam a multiplicar-se, causando uma doença mais prolongada ou mesmo a morte.
• As infeções causadas por bactérias resistentes aos antibióticos podem exigir mais cuidados, assim como antibióticos alternativos mais dispendiosos e que podem causar efeitos secundários mais graves.
• O tratamento de infeções por bactérias resistentes aos antibióticos podem também exigir a administração de antibióticos intravenosos, administrados em hospitais, em vez de antibióticos orais que poderiam ser tomados pelo doente em sua casa.
• Uma vez estabelecidas numa pessoa, as bactérias resistentes aos antibióticos podem propagar-se para outra pessoa; o consumo elevado de antibióticos numa população (hospital ou comunidade) favorece fortemente essa propagação.

A multirresistência corresponde à resistência de um microrganismo a vários antimicrobianos.

• Esta questão da resistência a vários fármacos é relevante em relação a todos os microrganismos, incluindo bactérias responsáveis por infeções associadas aos cuidados de saúde, microrganismos responsáveis por doenças transmitidas pela alimentação e pela água, tuberculose, bem como microrganismos responsáveis por doenças sexualmente transmissíveis, p. ex. gonorreia e VIH.
• O desafio constituído pelos microrganismos multirresistentes deve-se ao número limitado de opções terapêuticas que restam para o tratamento de doentes infetados por estes microrganismos (quando existem).

Exemplos de bactérias multirresistentes comuns são:

• Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA)
• Enterococos resistentes à vancomicina (VRE)
• Enterobacteriaceae produtoras de beta-lactamases de largo espectro (ESBL) (exemplos de Enterobacteriaceae comuns são Escherichia coli e Klebsiella pneumoniae)
• Pseudomonas aeruginosa multirresistente
• Clostridium difficile

Os dois principais promotores da resistência aos antimicrobianos são:

• A utilização de antimicrobianos, que exercem pressão ecológica sobre os microrganismos e contribuem para o aparecimento e a selecção de microrganismos resistentes aos antimicrobianos nas populações;
• Propagação e transmissão cruzada de microrganismos resistentes aos antimicrobianos entre seres humanos, entre animais, e entre seres humanos e animais e o ambiente.

Tendo em conta os principais promotores de resistência antimicrobiana, as duas principais áreas para a gestão, o controlo e a prevenção da resistência aos antimicrobianos são:

• A utilização prudente dos antimicrobianos (i.e., apenas quando são necessários, na dose correta, com intervalos de administração corretos e com a duração correta);
• As precauções de higiene para o controlo da transmissão cruzada de microrganismos resistentes aos antimicrobianos (controlo das infeções), incluindo a higiene das mãos, triagem, isolamento, etc.

Parte do problema da resistência aos antimicrobianos na UE deve-se aos antimicrobianos utilizados nos animais destinados à produção de alimentos.

• Os antibióticos utilizados no tratamento e na prevenção de infeções em animais pertencem aos mesmos grupos químicos que os utilizados na medicina humana. Desta forma, os animais podem ser portadores de bactérias resistentes a antibióticos igualmente utilizados no tratamento de infeções em seres humanos;
• Determinadas bactérias, p. ex. Salmonella e Campylobacter encontram-se associadas ao consumo de alimentos contaminados e causam diarreia;
• Devido à exposição aos antibióticos, os animais podem ser portadores de Salmonella e Campylobacter resistentes aos antimicrobianos, que são transferidas dos animais para os seres humanos através dos alimentos;
• Os seres humanos podem igualmente adquirir bactérias resistentes aos antimicrobianos a partir do contacto direto com animais, sendo este o caso de determinadas estirpes de MRSA por vezes isoladas a partir de animais destinados à produção de alimentos, em particular de suínos.

Porém, a causa principal de resistência aos antimicrobianos em microrganismos isolados a partir de seres humanos continua a ser a utilização de agentes antimicrobianos na medicina humana, na comunidade e em hospitais e outras instalações de cuidados de saúde.

A causa principal de resistência aos antimicrobianos em microrganismos isolados a partir de seres humanos continua a ser a utilização de agentes antimicrobianos na medicina humana, na comunidade e em hospitais e outras instalações de cuidados de saúde.

Ao nível dos cidadãos individuais:

• Tomar antibióticos altera sempre a flora bacteriana normal, resultando frequentemente em efeitos secundários, p. ex. diarreia, bem como na emergência e/ou seleção de bactérias resistentes aos antibióticos;
• Estas bactérias resistentes podem persistir, em geral sem causar infeções, durante seis meses ou mais;
• Os doentes colonizados/portadores de bactérias resistentes têm em geral uma maior probabilidade de desenvolver uma infeção causada por estas bactérias resistentes que por variantes suscetíveis da mesma bactéria;
• Os antibióticos não devem ser usados quando não são necessários, p. ex. em infeções causadas por vírus, como as constipações comuns ou a gripe;
• Quando for necessária a utilização de antibióticos (esta decisão é tomada pelo médico que receita o medicamento), estes devem ser utilizados de forma adequada, i.e. à dose correta, com intervalos de administração corretos e com a duração prescrita, de modo a otimizar a eficácia da cura da infeção e a minimizar o surgimento de resistência;
• Mesmo quando os antibióticos são utilizados de forma apropriada, por vezes a resistência aos antibióticos surge como reação adaptativa natural das bactérias.
• Sempre que as bactérias resistentes a antibióticos surjam e se desenvolvam, as precauções para o controlo da infeção são essenciais para prevenir a transmissão dos portadores de doentes infetados para outros doentes ou pessoas.

 Ao nível da população como um todo: 

• Existe uma grande variabilidade entre os países da UE nas proporções de bactérias resistentes. Estas variações apresentam frequentemente um gradiente Norte-Sul (maior no Sul) que pode ser observado em relação à maioria das bactérias resistentes aos antimicrobianos estudadas pelo Sistema Europeu de Vigilância da Resistência aos Antimicrobianos (EARSS);
• Existem também grandes variações no que se refere à utilização de antibióticos entre os Estados‑Membros da UE, tal como se pode observar a partir dos dados do projeto de Vigilância Europeia do Consumo de Antibióticos (ESAC);
• Depois de realizado o controlo em relação ao tamanho da população, verifica-se que os Estados‑Membros que utilizam mais antibióticos em pacientes ambulatórios, i.e. a Grécia e o Chipre, utilizam aproximadamente três vezes mais antibióticos por habitante e por ano que o Estado‑Membro que utiliza menos antibióticos, i.e. os Países Baixos;
• Os níveis de consumo de antibióticos apresentam uma correlação consistente em relação aos níveis de resistência aos antibióticos, i.e. quanto mais antibióticos são utilizados numa população, maior é a resistência aos antibióticos nas bactérias responsáveis pelas infecções nesta população.

Com base na diretiva 2001/83/CE e nas legislações nacionais dos Estados‑Membros, os antimicrobianos sistémicos (i.e. não aplicados localmente) apenas devem ser dispensados nas farmácias mediante a apresentação de uma receita médica, habitualmente prescrita por um médico. Apesar disso, ainda há evidência de dispensa de antimicrobianos sem receita médica em algumas farmácias de vários Estados‑Membros.

Desde Outubro de 2008, é possível a doentes assintomáticos no Reino Unido com um diagnóstico de infeção genital por Chlamydia obterem na farmácia (sem receita médica) uma dose única do antibiótico azitromicina, que representa um ciclo de tratamento completo. Esta é a única exceção na UE em que um antibiótico sistémico pode ser dispensado sem receita médica.

Em alguns países, observa-se uma tendência decrescente na utilização de antibióticos em pacientes ambulatórios e na resistência aos antibióticos das bactérias habitualmente responsáveis pelas infeções em pacientes ambulatórios.

• Seis Estados‑Membros (i.e. França, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, República Checa e Suécia) comunicaram recentemente uma tendência decrescente na utilização de antibióticos em pacientes ambulatórios;
• Em França e na Bélgica, esta redução foi atribuída a ações nacionais, incluindo uma campanha pública anual, ao nível do país, sobre a utilização prudente de antibióticos;
• O Relatório Anual do EARSS de 2007, e também dados nacionais, indicaram uma redução nas tendências de resistência em Streptococcus pneumoniae, uma bactéria habitualmente responsável por infecções em pacientes ambulatórios, em particular de crianças;
• Estas experiências positivas de alguns Estados‑Membros da UE são a base do Dia Europeu dos Antibióticos, uma campanha que se destina a reduzir o uso de antibióticos em situações em que não são necessários, por exemplo em infeções virais como constipações e gripe.

Em alguns países, observam-se também tendências de redução da resistência de um microrganismo responsável pelas infeções associadas aos cuidados de saúde, nomeadamente o MRSA.

• O Relatório Anual do EARSS de 2007 indicava que sete Estados‑Membros estão agora a comunicar percentagens significativamente inferiores de MRSA entre os Staphylococcus aureus isolados de infeções sanguíneas.
• Este facto deve-se, provavelmente, ao aumento dos esforços relativos ao controlo das infeções, à higiene das mãos e à política relativa a antibióticos nos hospitais desses países, tal como demonstram os dados nacionais, p. ex. da Eslovénia, da França e do Reino Unido.

Apesar destas experiências encorajadoras, a resistência aos antimicrobianos é ainda elevada ou está a aumentar na maioria dos Estados‑Membros, em particular no que se refere a bactérias comuns como Staphylococcus aureus (MRSA), Escherichia coli, Klebsiella pneumoniae e Pseudomonas aeruginosa.

Além disso, estão a surgir atualmente na UE casos de infeções devidas a bactérias totalmente ou quase totalmente resistentes a antibióticos. Exemplos destas bactérias são as Enterobacteriaceae produtoras de carbapenemases (KPC) (frequentemente Klebsiella pneumoniae) e as Acinetobacter multirresistentes. Não existe uma escolha racional de uma terapêutica antibiótica para o tratamento destes doentes, que frequentemente depende de antibióticos antigos e tóxicos como a colistina.

Esta nova tendência é preocupante dado que existem muito poucos compostos em linhas de investigação e desenvolvimento que mostrem potencial atividade contra estas bactérias, e em relação aos quais se preveja possam ser introduzidos no mercado nos próximos 5-10 anos.

A medicina moderna depende da disponibilidade de antibióticos eficazes no caso da ocorrência de uma complicação infecciosa ou para a profilaxia da infeção. Sem antibióticos eficazes, os cuidados intensivos, os transplantes de órgãos, a quimioterapia contra o cancro, os cuidados aos bebés prematuros, e mesmo procedimentos cirúrgicos comuns como próteses da anca ou do joelho, não seriam possíveis.

Dado que os microrganismos resistentes aos antimicrobianos não respondem à terapêutica, as infeções causadas por estes microrganismos resultam em prolongamento da doença e internamentos hospitalares, bem como no aumento do risco de morte. Atualmente, desconhece-se o peso total da resistência aos antimicrobianos de todas as doenças transmissíveis nomeadas na Decisão 2000/96/CE da Comissão (incluindo infeções nosocomiais). Estimativas preliminares do número de mortes que podem ser atribuídas dirctamente a infeções adquiridas em hospitais devidas às principais bactérias multirresistentes mais comuns representam entre 1/3 a 1/2 da totalidade das infeções adquiridas em hospitais (ver abaixo) (ECDC, dados preliminares).

A resistência aos antimicrobianos é um problema mundial.

• Apesar de morrerem pessoas nos países em vias de desenvolvimento devido à falta de acesso a um tratamento antimicrobiano correto, a resistência aos antimicrobianos que resulta da sua utilização inadequada é causa de preocupações em todos os continentes.
• A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou uma estratégia global e orientações para ajudar os países a estabelecerem sistemas de monitorização da resistência aos antimicrobianos e a implementar intervenções, por exemplo, que assegurem que os antibióticos apenas possam ser adquiridos mediante receita médica.

Os viajantes que requeiram tratamento hospitalar enquanto visitam um país com uma prevalência elevada de resistência aos antimicrobianos, dentro e fora da UE, e que sejam subsequentemente repatriados para o seu país de origem, podem regressar colonizados ou mesmo infectados por bactérias multirresistentes. Mesmo sem terem tido contacto com serviços de cuidados de saúde, as pessoas que viajam num país com uma prevalência elevada de resistência aos antimicrobianos podem regressar colonizados por bactérias multirresistentes.

Existe evidência de que o uso regular de PS pode reduzir a incidência de novas queratoses actínicas,1,5,6,10 aumentar a remissão das lesões existentes1 e reduzir o surgimento de CCE.1,5,6,10

O uso regular de PS não parece associado a redução da incidência de CCB.1 Alguns ensaios mostraram uma diminuição, mas que não foi estatisticamente significativa.3

No que diz respeito ao melanoma, a eficácia protetora dos PS não está provada,1,5,6 não obstante um estudo efetuado na Austrália ter mostrado que o seu uso regular parecer estar associado a uma redução significativa no número de novos melanomas.3,10 A utilização correta de PS tem sido relacionada a diminuição dos nevos adquiridos em crianças, que são um indicador de risco de melanoma.4,10

Existem relatos que apontam para uma associação entre o uso de PS e o risco de melanoma. Apesar de as revisões sistemáticas efetuadas não o confirmarem, existe o receio de que, ao aumentarem o limiar para desenvolvimento de queimaduras solares, o uso de PS conduza a comportamentos inadequados, com aumento do tempo de exposição solar e, consequentemente, da dose de radiação UV cumulativa e do risco de cancro.1,4 Por outro lado, devido ao elevado tempo de latência entre a exposição solar e o aparecimento de cancro cutâneo, poderão ser ainda necessárias várias décadas para que o efeito protetor de PS de amplo espetro se torne aparente.3,10

A síntese de vitamina D requer exposição cutânea à radiação UVB.6 Tem sido sugerido que a aplicação regular de PS origine níveis insuficientes de vitamina D.6,10 Este risco não é consensual;6 estudos efetuados não mostraram correlação entre o uso de PS e deficiência em vitamina D.2,3 Considera-se, contudo, que idosos, indivíduos de tez escura, com fotossensibilidade, obesos ou indivíduos que habitem em latitudes mais a norte e que utilizem regularmente PS possam necessitar de suplementação com colecalciferol.6 Estes doentes devem aconselhar-se com o seu médico relativamente ao uso de PS, à exposição solar e toma de vitamina D.3

• Para os utentes que solicitam máscaras

• Para a equipa da farmácia

Os primeiros Cadernos Eleitorais são disponibilizados até ao 45º dia anterior ao ato eleitoral (3 de dezembro de 2021), de forma simultânea, na Sede Provisória Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, em cada uma das Sedes das Secções e Delegações Regionais e na área reservada ao membro da página eletrónica da Ordem dos Farmacêuticos, em www.ordemfarmaceuticos.pt/eleicoes. 

Até 13 de dezembro, podem ser apresentadas reclamações à Comissão Eleitoral sobre a não inscrição ou inscrição irregular de farmacêuticos nos primeiros Cadernos Eleitorais.

A Comissão Eleitoral apreciará todas as reclamações no prazo de 3 (três) dias, não havendo lugar a recurso da sua decisão.

Nos termos do Regulamento Eleitoral e Referendário, as quotizações podem ser regularizadas depois da afixação dos primeiros Cadernos Eleitorais, até ao 40.º dia anterior à realização do ato eleitoral (13 de dezembro).

Os pagamentos por transferência bancária consideram-se efetuados dentro do prazo quando a ordem de débito seja anterior ou igual à data-limite indicada, devendo os membros proceder, obrigatoriamente, ao envio por e-mail do comprovativo da transferência bancária para a respetiva Secção Regional até dia 13 de dezembro de 2021.

Os candidatos inelegíveis são rejeitados. O mandatário da lista é imediatamente notificado para proceder à substituição do candidato ou candidatos inelegíveis, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da notificação, sob pena de rejeição de toda a lista para o Órgão.

No caso de a lista não conter o número total de candidatos, o mandatário deve completá-la, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do momento da notificação, sob pena de rejeição de toda a lista para o Órgão.

Findos os prazos estipulados para regularização das candidaturas, a Comissão Eleitoral deve deliberar, em 24 (vinte e quatro) horas, sobre as retificações ou aditamentos apresentados.

Até ao 15.º dia após o fim do prazo para a apresentação das candidaturas, a Comissão Eleitoral procederá ao sorteio das listas para atribuição de uma letra identificadora, que corresponderá ao conjunto de listas representadas por cada mandatário.
Os mandatários das listas serão notificados com, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência para, querendo, estarem presentes no ato do sorteio.

Terminado o período de votação presencial, nas sedes das secções e delegações regionais, procede-se ao apuramento final dos votos. No final do escrutínio, a assembleia geral de apuramento procede à elaboração de uma ata final, após o que proclamará os candidatos eleitos e fará publicar os resultados nos meios oficiais de comunicação da Ordem dos Farmacêuticos e num jornal diário de circulação nacional até (3) três dias depois.

Um medicamento é uma substância, ou uma combinação de substâncias, utilizada com a finalidade de tratar ou prevenir uma doença, ou aliviar os seus sintomas. São também consideradas medicamentos as substâncias utilizadas para restaurar, corrigir ou modificar funções fisiológicas do organismo, ou com o propósito de estabelecer um diagnóstico médico.

Os medicamentos, porém, não contêm apenas a(s) substância(s) que lhes conferem o efeito terapêutico e que são designadas por princípios ativos. São também necessários outros componentes, denominados excipientes. Estes permitem preparar as diversas formulações dos medicamentos e garantir o seu bom estado de conservação. As formulações, também conhecidas por formas farmacêuticas, têm a finalidade de facilitar a administração do princípio ativo de modo a obter o maior efeito terapêutico.

Vamos agora conhecer um pouco melhor estes conceitos:

Princípio ativo – Componente ativo, designado por um nome científico. Pode estar incluído em diversos medicamentos, com nomes comerciais diferentes. No caso dos medicamentos genéricos, o nome científico pode fazer parte do nome do medicamento.

Excipiente – Componente do medicamento que não tem efeito terapêutico. Contudo, alguns podem ter efeitos no organismo, que podem ser relevantes ou prejudiciais em certos grupos de pessoas.

Formas farmacêuticas – São o estado final que apresentam o(s) princípio(s) ativo(s) e os excipientes, após serem sujeitos ao processo de preparação. Este depende do modo de administração pretendido, ou da zona corporal a tratar. São exemplos de formas farmacêuticas os comprimidos, os xaropes, as pomadas, os injetáveis, entre muitas outras.

De acordo com a sua origem, os principais tipos de medicamentos são:

Medicamentos de síntese – produzidos através de reações químicas. Constituem a larga maioria dos medicamentos comercializados.

Medicamentos biotecnológicos – produzidos por processos de engenharia genética, utilizando organismos modificados. Um exemplo é a insulina.

Medicamentos derivado do sangue ou do plasma humanos – preparado a partir de componentes do sangue. Um exemplo são os concentrados de fatores de coagulação.

Medicamentos imunológicos – obtidos de formas diversas, destinam-se a induzir imunidade, ou a diagnosticar ou alterar uma resposta imunológica. O exemplo mais comum são as vacinas.

Medicamentos radiofarmacêuticos – constituídos por isótopos radioativos, são utilizados para fins terapêuticos ou de diagnóstico. Um exemplo é o iodo radioativo.

Medicamentos de terapia avançada – preparados segundo técnicas de terapia genética, terapia celular ou engenharia de tecidos.

Medicamentos à base de plantas – os seus componentes ativos consistem em substâncias derivadas de plantas ou preparações à base de plantas.

Medicamentos homeopáticos – preparado com matérias-primas e por processos específicos da homeopatia.

> Dispor do serviço de administração de vacinas nas condições previstas nas Deliberações do INFARMED, I. P., n.º 139/CD/2010, de 21 de outubro, e n.º 145/CD/2010, de 4 de novembro

> Ter ao serviço profissionais com formação específica para administração de vacinas – apenas podem ser farmacêuticos ou enfermeiros;

> Manifestar disponibilidade para participar na Campanha de Vacinação do Outono-Inverno de 2023-2024, junto da ANF ou da AFP.

a) Desenvolvimento e preparação das formas farmacêuticas dos medicamentos;
b) Registo, fabrico e controlo dos medicamentos de uso humano e veterinário e dos dispositivos médicos;
c) Controlo de qualidade dos medicamentos e dos dispositivos médicos em laboratório de controlo de qualidade de medicamentos e dispositivos médicos;
d) Armazenamento, conservação e distribuição por grosso dos medicamentos de uso humano e veterinário, dos dispositivos médicos;
e) Preparação, controlo, seleção, aquisição, armazenamento e dispensa dos medicamentos de uso humano e veterinário e de dispositivos médicos em farmácias abertas ao público, serviços farmacêuticos hospitalares e serviços farmacêuticos privativos de quaisquer outras entidades públicas e privadas, sem prejuízo do regime de distribuição ao público de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias, nos termos da legislação respetiva;
f) Preparação de soluções antisséticas, de desinfetantes e de misturas intravenosas;
g) Interpretação e avaliação das prescrições médicas;
h) Informação e consulta sobre medicamentos de uso humano e veterinário, dispositivos médicos, sujeitos e não sujeitos a prescrição médica, junto de profissionais de saúde e de doentes, de modo a promover a sua correta utilização;
i) Acompanhamento, vigilância e controlo da distribuição, dispensa e utilização de medicamentos de uso humano e veterinário, de dispositivos médicos;
j) Monitorização de fármacos, incluindo a determinação de parâmetros farmacocinéticos e o estabelecimento de esquemas posológicos individualizados;
k) Colheita de produtos biológicos, execução e interpretação de análises clínicas e determinação de níveis séricos;
l) Execução, interpretação e validação de análises toxicológicas, hidrológicas e bromatológicas;

m) Todos os atos ou funções diretamente ligados às atividades descritas nas alíneas anteriores.

a) Supervisão do processo de avaliação para acesso ao mercado dos medicamentos de uso humano;

b) Serviços de proximidade, no âmbito da preparação, controlo, seleção, aquisição, armazenamento e dispensa de medicamentos de uso humano e veterinário em farmácias e serviços farmacêuticos;

c) Validação da prescrição, consulta farmacêutica e acompanhamento farmacoterapêutico, com vista à adesão à terapêutica;

d) Preparação e controlo de fórmulas magistrais não estéreis, execução e controlo de preparados oficinais e preparação individualizada da medicação;

e) Monitorização de fármacos na prática clínica;

f) Reconciliação da terapêutica, renovação da prescrição e gestão do risco.

a) Registo, fabrico, armazenamento, conservação, distribuição, garantia e controlo de qualidade e monitorização dos medicamentos, dispositivos médicos, produtos fitofarmacêuticos, produtos cosméticos e outros produtos de saúde (mantém-se reservada a atividade de supervisão no caso dos medicamentos de uso humano);

b) Prestação de informação e aconselhamento sobre medicamentos e dispositivos médicos, produtos fitofarmacêuticos, produtos cosméticos e outros produtos ou outras tecnologias de saúde;

c) Colheita de produtos biológicos, execução e interpretação de análises clínicas e determinação de níveis séricos;

d) Execução, interpretação e validação de análises toxicológicas, hidrológicas e bromatológicas;

a) Reforço da defesa dos interesses das pessoas, da colaboração com a sociedade civil, das ações de fiscalização, da definição de boas práticas e do registo profissional;

b) Reforço da transparência e da atualização da informação constante do registo profissional dos farmacêuticos, prevendo-se a realização de recenseamentos a cada 5 anos;

c) A nível local, poderão ser designados representantes distritais e sub-delegados regionais (Açores e Madeira);

d) Os membros correspondentes (exercem a profissão farmacêutica fora do território nacional) passarão a ter o direito de voto em atos eleitorais;

e) As denúncias anónimas contra farmacêuticos devem passar a ser consideradas para o apuramento de infrações disciplinares;

f) Exceciona da função de delegados à assembleia geral os órgãos sociais da OF;

g) As listas candidatas aos órgãos sociais da OF devem promover a igualdade entre homens e mulheres, assegurando que a proporção de pessoas eleitas de cada sexo não seja inferior a 40%;

h) Os referendos realizados só serão vinculativos se nele participarem mais de metade dos membros da Ordem, ou se a proposta submetida a referendo obtiver mais de 66% dos votos e a participação for superior a 40% dos membros.