Processo de Revisão
| DEZEMBRO 2022 |
| DIA 22 | Parlamento aprovou nova lei das Ordens profissionais |
| FEVEREIRO 2023 |
| MARÇO 2023 |
| DIA 28 | Publicada a Lei 12/2023 que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais DIA 31 | OF inicia processo de revisão estatutária |
| ABRIL 2023 |
| DIA 03 | Início da receção de contributos para o novo Estatuto DIA 06 | 1ª Reunião da Comissão de Revisão do Estatuto DIA 10 | 2ª Reunião da Comissão de Revisão do Estatuto DIA 11 | Ordem recolhe contributos dos farmacêuticos para alterações ao seu Estatuto DIA 13 | Reunião de trabalho com o Ministério da Saúde DIA 19 | OF enviou contributos para alteração estatutária |
| MAIO 2023 |
| DIA 19 | OF recebe proposta de Lei que define o regime das sociedades multidisciplinares DIA 24 | OF envia contributos à Tutela sobre a proposta de Lei que define as sociedades multidisciplinares DIA 25 | Conselho de Ministros aprova proposta de Lei que define o regime das sociedades multidisciplinares |
| JUNHO 2023 |
| JULHO 2023 |
| AO LONGO DO MÊS | Audiências com todos os partidos políticos representados na Assembleia da República DIA 19 | Plenário aprovou estatutos das Ordens DIA 19 | Mensagem do Bastonário DIA 27 | Contributos enviados pela OF à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão |
| SETEMBRO 2023 |
| DIA 07 | Início da discussão das propostas de lei do Governo na especialidade DIA 18 | Sessão da OF "Reflexões sobre a Profissão - O impacto da Lei das Ordens Profissionais no Ato Farmacêutico" DIA 19 | Revisão do Estatuto em discussão no Parlamento |
| OUTUBRO 2023 |
| DIA 06 | Farmacêuticos enviam propostas de alterações ao seu Estatuto DIA 10 | Reunião do Grupo de Trabalho "Ordens Profissionais", da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para análise e votação das 99 propostas de alteração dos partidos DIA 11 | Ratificação pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão das votações alcançadas indiciariamente no Grupo de Trabalho "Ordens Profissionais" DIA 13 | Parlamento aprovou textos finais apresentados Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativos à proposta de lei n.º 96/XV/1.ª (Estatuto das Ordens Profissionais) e n.º 98/XV/1.ª |
| NOVEMBRO 2023 |