Campanha Eleitoral

A campanha eleitoral tem início no dia seguinte à publicitação das candidaturas aceites a sufrágio e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.

A Comissão Eleitoral indicará os locais dentro das instalações da Ordem onde poderá ser colocada a propaganda eleitoral, em igualdade de circunstâncias para todas as listas concorrentes.

A Direção Nacional fixa o valor da comparticipação da Ordem nos encargos da campanha eleitoral de cada candidatura para os órgãos nacionais e dos Conselhos dos Colégios de Especialidade. As Direções Regionais de cada Secção Regional fixam o valor da comparticipação da Ordem nos encargos da campanha eleitoral de cada lista para os órgãos regionais.

• Deliberação sobre a atribuição de apoio pecuniário às listas concorrentes
• Deliberação sobre utilização das instalações e plataformas digitais da OF
• Deliberação sobre o envio de correspondência